Governo provisório quer travar o Brasil por vinte anos

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Líderes da Minoria na Câmara e no Senado criticam Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Michel Temer que quer limitar gastos públicos. Texto propõe que teto seja vinculado à inflação do ano anterior. Base de cálculo tem prazo de 20 anos, e mudanças só poderão vigorar a partir do 10º.

A medida tem prazo de 20 anos e mudanças só poderão vigorar a partir do 10º ano. Em entrevista coletiva, concedida nesta terça-feira (5), a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), declarou ser contrária à matéria. Para ela, a PEC 241/16 significará a contenção dos limites de custeio e investimento.

“Para pagar juros e bancos não há limite, mas ele vai desvincular os recursos da saúde e da educação do texto constitucional. Na hora que você vincula o orçamento pela inflação é não mudar. O valor é o mesmo num crescimento vegetativo. Você não pode ampliar gasto em investimento e infraestrutura, não pode ter concurso, não pode ter novo aposentado. E para justificar, Temer e sua equipe defendem que tem que privatizar, porque empresa pública não cabe no limite orçamentário; tem que desvincular salário mínimo do benefício, porque não cabe; tem que mudar a idade da aposentaria para 70 anos. Como um governo provisório pode mudar a Constituição por 20 anos? Ele está querendo legislar para cinco presidentes futuros”, critica a parlamentar.

O governo interino justifica a medida como necessária para mostrar ao mercado que há uma política de rigidez nos gastos públicos. A intenção é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível para que o novo cálculo para os gastos públicos já seja aplicado em 2017.

Para o líder da Minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), essa PEC é um ataque “violentíssimo” às conquistas do povo brasileiro. “Fizemos uma simulação do que seria dos investimentos em saúde e educação se essa PEC existisse desde 2006. O orçamento da saúde, que foi R$ 102 bi seria de R$ 62 bi; o da educação que foi de R$ 103 bi seria de R$ 31 bi. O salário mínimo seria de R$ 550. Não podemos permitir que isso aconteça”, defende.

Os líderes prometem articulação nas duas Casas Legislativas para barrar propostas que tirem direitos conquistados pela população.

Fonte: PCdoB na Câmara

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