Alckmin quer privatizar Metrô por 1% do investido na construção

 

O problema não é a forma adotada pela administração pública para administrar o bem público, o problema é e sempre será , ainda que num modelo burocrático, o ser humano corrupto.

Esses esquemas são a entrega do patrimônio público surgiram com mais força a partir da década de 90 no Brasil, com os governos neoliberais e a implementação do chamado gerencialismo no país. Com a privatização o governante passa uma impressão de grande gerenciador das coisas pública. Com associações privadas. Essa ideologia neoliberal-gerencial gera mais corrupção, mais nepotismo, mais clientelismo e mais patrimonialismo.

Não se pode entregar um bem abaixo de seu custo real, ao invés de se estruturar os órgãos e entidades estatais, com plena fiscalização da sociedade, se privatiza para fugir de controles, o que gera aumento da corrupção.

O problema é que esse ideário neoliberal corrupto, que foi trazido para o Brasil por governos de partidos de direita; são utilização de governos municipais, estaduais e federal ditos de direita e esquerda ou centro-esquerda que incapases de fazerem uma adiministração transparente. Onde tem muita gente ganhando muito dinheiro com essa farra. Até quando? Não são apenas os governos os culpados. Ministério Público, Tribunais de Contas e Poder Judiciário muitas vezes são coniventes com esses absurdos.

Fonte: RBA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pretende entregar à iniciativa privada as linhas 5-Lilás (Capão Redondo-Largo Treze) e 17-Ouro (Congonhas-Morumbi) da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) por um lance mínimo equivalente a 1,2% do valor investido para construir o sistema. Serão pedidos R$ 120 milhões aos interessados, por duas linhas que, juntas – e ainda em obras –, têm um custo total estimado de R$ 10 bilhões.

Para o Sindicato dos Metroviários, trata-se de uma “verdadeira liquidação” do Metrô. O governo Alckmin abriu 30 dias de consulta pública da minuta do edital de licitação no dia 30 de novembro.

O valor cobrado pelo governo Alckmin também é equivalente a apenas cinco dos 26 novos trens da Linha 5-Lilás, que ao todo custaram R$ 630 milhões aos cofres paulistas, mas que estão sem utilização, por conta dos recorrentes atrasos nas obras (iniciadas em 1998).

Pela concessão – que terá vigência por 30 anos – será pedida somente a outorga onerosa mínima de R$ 120 milhões, mais 1% da arrecadação tarifária e 1% da receita com publicidade e utilização de espaços comerciais. “Serão 30 anos de exploração com lucro total para as empresas”, avalia o sindicato.

Inicialmente, justificou-se a concessão para arrecadar dinheiro para a conclusão das obras. No entanto, o último aditamento – recurso que pode aumentar valores e serviços a serem realizados – feito ao contrato da Linha 5-Lilás, em julho deste ano, foi de R$ 260 milhões. Mais que o dobro do lance inicial da licitação, apenas para obras de acabamento em duas estações e num dos pátios de manutenção, o Guido Caloi. A Linha 5 ainda tem onze estações em construção, das 17 previstas.

Segundo os trabalhadores, o valor mínimo que a gestão Alckmin estabelece pelas duas linhas seria quitável com a arrecadação tarifária de apenas 100 dias de operação do sistema. Pelo edital de licitação, o Metrô pagará remuneração de R$ 1,69 por passageiro transportado à empresa que vencer a licitação. Mas seguirá cobrando R$ 3,80 da população. A concessionária será responsável apenas pela operação, manutenção e atualizações do sistema, sem praticamente nenhuma necessidade de investimentos.

A Linha 17-Ouro fazia parte das obras de infraestrutura prometidas para a Copa do Mundo do Brasil, em 2014. Após sucessivos atrasos, as obras estão paralisadas. Nenhuma estação foi aberta até hoje. A construção, em sistema de monotrilho, tem se tornado abrigo para pessoas em situação de rua na Avenida Jornalista Roberto Marinho.

A linha devia ligar a estação São Paulo-Morumbi da Linha 4-Amarela (Butantã-Luz) à estação Jabaquara da Linha 1-Azul (Tucuruvi-Jabaquara), passando pelo Aeroporto de Congonhas. Atualmente, prevê-se a ligação do Aeroporto de Congonhas com a estação Morumbi da Linha 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Nessa alteração, onze estações foram excluídas do projeto. Ainda não há previsão de quando a obra será concluída.

As obras que faltam para completar as linhas ficarão a cargo do governo de São Paulo, já que Alckmin que se comprometeu com um cronograma de entrega para a concessionária em fases. No entanto, se os atrasos persistirem, o valor que vier a faltar em relação àquele que fora estimado em cada fase da concessão será bancado pelos cofres públicos paulistas.

A previsão é de que a licitação seja concluída no início de 2017. Certo é que os trabalhadores metroviários da Linha 5-Lilás não permanecerão no trecho após a concessão. O Metrô informou que eles serão reaproveitados nas demais linhas que permanecerão sob administração do Estado.

A demanda de passageiros estimada é de 855 mil por dia, na Linha 5-Lilás, e 185 mil por dia, na Linha 17. Além disso, se a demanda de passageiros for maior que a esperada, a concessionária poderá ficar com toda a arrecadação das linhas, até o limite de 12% acima do valor projetado.

A partir disso, o valor será dividido em 80% para a concessionária e 20% para o governo paulista. Caso a demanda fique abaixo do esperado, o limite será usado no sentido inverso. Até 12% a concessionária arcará com o prejuízo. A partir disso, será realizada uma divisão dos custos com o governo, que não foi detalhada.

O sistema de remuneração será o mesmo que hoje privilegia a Linha 4-Amarela sobre o metrô estatal: a Câmara de Compensação. Todo valor arrecadado com a tarifa é depositado na Câmara, para saque das concessionárias, do Metrô e da CPTM. Hoje, o Metrô estatal saca depois da Linha 4-Amarela. Com a nova concessão, passará a sacar depois da empresa que vencer a licitação das linhas 5 e 17. Será incluída no sistema a concessionária da Linha 6-Laranja (São Joaquim-Brasilândia), que também terá prioridade sobre as empresas estatais.

registrado em: geraldo alckmin psdb privatização linha 5 lilás linha 17 ouro metrô gestão alckmin

 
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