Procuradores que fazem parte da operação lava jato em Curitiba abusam de sua autoridade constitucional, concentrando poder e cometendo arbitrariedades disfarçadas de heroísmo, abusos de poder que continuam fingindo não terem existindo. Qual é a razão da perseguição política ao ex-presidente Lula, familiares e ao Partido dos Trabalhadores. Apresentam denúncias sem comprovação dos fatos. Estão usando do poder que lhes concede o Estado brasileiro, abusando de sua autoridade, quase que diariamente abrem procedimento denunciante, será casuísmo político, ou algo pessoal. Com argumentos ou medida fundamentados em raciocínios enganadores ou falsos, em direito e em moral, baseados muitas vezes em delatores que em suas denuncias não corresponde à verdade, com manobras arbitrarias e jurídicas que são implantadas em regimes ditatoriais, que tem objetivos meramente ideológicos, fundamentalista de cunho religioso. Não só foi alvo de uma caçada desleal, continua movida por procuradores trocando o devido processo legal por manobras e truques para condená-lo.
Os últimos eventos no MPF e na PF são evidências eloquentes da nova máxima deste casuísmo jurídico – “para os amigos as benesses que a lei lhes concede, já para os inimigos o rigor da lei”. Só fazer uma avaliação dos fatos sobre atos de corrupção e, compararmos as denuncia como vem acontecendo em perseguição ao ex-presidente Lula, familiares, o PT. O MPF não se constrange em passar por cima da Constituição e da legislação ordinária em vigor. A justiça brasileira está aceitando ter sua prerrogativa maculada pelo MPF e PF , ao contrário, as instituições judiciárias submeteram às amarras autoritárias e ilegais que deveriam sempre impedir-lhes de cometer quaisquer tipos de abusos.
Vale tudo para destruir o ex-presidente Lula e o PT! Já para as elites conservadoras vale a proteção de direitos prevista no arcabouço legal! Esta deslealdade eloquente dos justiceiros destes órgãos que tem como princípios da igualdade de direitos não se observa no tratamento reservado aos filhos e ao ex-presidente Lula. Há provas mais contundentes e afirmações de delatores sobre o envolvimento do Deputado Aécio Neves, Michel Temer, o envolvimento do filho do ex-presidente FHC. Com negócios ilícitos da Petrobras ocorrido nos anos anteriores, jamais foi investigada.
Vale lembrar que FHC e seu filho não têm foro privilegiado e o caso se referia especificamente à Petrobras, logo totalmente dentro da jurisdição dos “paladinos” de Curitiba, o que deveria ter despertado o interesse dos procuradores e da própria Operação Lavajatistas, o que, estranhamente, nunca ocorreu, um dos filhos do ex-presidente Lula teve arbitrariamente, sua casa invadida pela Polícia de São Paulo, em função de uma denúncia anônima de que estaria de posse de armas e drogas ilícitas e, mesmo não tendo encontrado absolutamente nada relacionado à denúncia, os policiais confiscaram até equipamentos eletrônicos.
Assimetricamente há grande diferença; disparidade, discrepância na atuação dos órgãos de controle do Estado Brasileiro desde a “Ação Penal 470 Mensalão do PT” até as condenações do ex-presidente Lula do “Triplex do Guarujá” e do “Sítio de Atibaia”, assim entre as lideranças políticas de esquerda e as elites conservadoras (Direita) é uma forte evidência da relevância. Todas as vezes que o Ministério Público, policiais e Judiciário brasileiro teve que se defrontar com o poder estrutural das elites conservadoras (Direita) rebaixou-se de forma humilhante. Portanto já se pode afirmar de que “não há e nunca houve cidadania no Brasil”!
Procuradores e policias recorreram, mais, na ausência de qualquer prova de culpa, recorrendo a teorias, do “explacionismo/justiceiro”, para sustentar que a condenação do ex-presidente seria possível com base na melhor explicação. Tomaram várias versões de delatores e escreveram capítulos e mais capítulos com um discurso dissertativo contra Lula, sem conseguir comprovar os fatos afirmados na denúncia, porque jamais ocorreram. Em suas alegações finais o MPF/PF deu máximo valor às narrativas de delatores sem qualquer credibilidade que receberam generosos benefícios para incriminar Lula e desconsideraram os depoimentos, como de testemunhas, que mostraram a inocência de Lula.
Com certeza o ex-presidente foi condenado nestes processos não pela existência de qualquer indício de crime, mas, sim, para impedir sua atuação política e sua candidatura à Presidência da República tornando-o inelegível, como ficou claro no descumprimento, pelo Brasil, das decisões emitidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Devido a uma série de vícios não só na forma como foi instaurada, mas também em sua condução. Ter ou não ter legitimidade que procuradores tenha o direito à liberdade de expressão, mais que ante da ocupação fotos foram apresentada pela Lava Jato de um apartamento de luxo, cuja propriedade se atribuía ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; que após militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), trazer a prova de que a imagem que se divulgava na imprensa era de fato falsa. Fica caracterizada de fake news, que ganhou como significado “relativo ou referente a circunstâncias nas quais os fatos objetivos são menos influentes na opinião pública do que as emoções e as crenças pessoais”.
Ha que ponto o MPF/PF estão chegando; esta denúncia contra Lula e Boulos é mais uma ação política destes órgãos que deveriam simplesmente preservar a imagem da justiça perante a opinião pública. Tal como foi o processo que condenou o ex-presidente por um apartamento que ele nunca possuiu e jamais fez uso. Compreender o que está acontecendo, sobretudo na lawfare praticada aos inimigos políticos, e combater as distorções, muitas vezes disfarçadas em denuncias.
Condenação que abriu espaço para a eleição da extrema direita, e, com ela, serviu para premiar Sérgio Moro e nos levar a todo este descalabro que estamos vivenciando. Assim como o procurador de Brasília tentou criminalizar um discurso do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e ainda o jornalista Glenn Greenwald, o procurador Ronaldo Bartolomazil, quer criminalizar os movimentos sociais.
A ocupação do triplex do Guarujá, por simpatizantes e militantes do MTST; mostra a farsa mostrada pela grande mídia, o “PowerPoint” do procurador Deltan Dallagnol, onde ele afirmava “não me peça prova, só tenho convicção”; cuja propriedade ou uso pelo ex-presidente jamais foi provada, era bem mais simples que o imaginário popular fazia crer, diante da insistência da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba de relacioná-lo como resultado de propinas e negociatas, em torno de vantagens ofertadas às empreiteiras contratadas pela Petrobras. Fica evidenciado que a condenação imposta ao ex-presidente era altamente política. O então juiz Sérgio Moro viu-se obrigado a admitir, após um Agravo Interno da defesa do ex-presidente, que jamais se provou nos autos do processo que o dinheiro ali investido em reformas tinha qualquer relação com verbas repassadas em contratos com a petrolífera.
Não há como, não enxergar na mais nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) – desta feita, em Santos (SP) contra o ex-presidente Lula, atingindo também Guilherme Boulos, um dos coordenadores do MTST, como um ato político. Como definiu o advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula, a denúncia “é mais um capítulo de lawfare praticado contra Lula, que consiste no uso estratégico do direito para fins de perseguição política”. O MPF transparece seu viés político perseguição política contrariando o princípio da transparência que norteia as ações judiciais, o procurador Ronaldo Bartolomazil manteve o caso em segredo de justiça, impedindo o acesso à íntegra de sua denúncia.
Tem se tornado praxe criminalizar quem se opõem ao ex-juiz Sérgio Moro e às práticas adotadas pela Força Tarefa da Lava Jato. Tal como a condenação, sem provas, do ex-presidente Lula. Ao que consta, após as quatro horas de ocupação do imóvel no dia 19 de abril de 2018, não ficou caracterizado que os manifestantes “tiraram, suprimiram, destruíram ou danificaram” alguma coisa do imóvel. A não ser que isso tenha sido constatado pela Polícia Federal, em perícia, inserida nos autos que tramitam em segredo. Algo que dificulta o debate público em torno do assunto, tal como deveria ocorrer.
O denuncismo do Ministério Público e da Polícia Federal sem um controle testa a democracia já combalida pelo desmando e, submissão deste governo de ultradireita e um judiciário omisso. A sociedade já acorda esperando um novo vazamento pautando nos telejornais de grandes circulações. O ativismo do Ministério Público e da Polícia Federal pode ser um sonho para ganhar manchete na grande mídia, ou ficar conhecido e famoso. O que não parece bom é dar fé selecionada a algumas investigações, e deixar outras ao esquecimento.
O que chama atenção é como estes órgãos de estados viraram operadores políticos do sistema neoliberal. Produzem denúncias sem fundamento jurídico que em muitas das vezes se chega ao ridículo. Estas instituições são órgãos do Estado, portanto, não deve ter cunho ou viés político. Cabe investigar, mas com seriedade e isenção. O efeito e a causa desta relação de poder serve apenas à manutenção deste capitalismo selvagem sem compromisso com o social. A história está sendo repetida conforme o script. É preciso mudar a maneira pela qual nomeamos os conflitos e as pessoas envolvidas, para que possamos romper com a lógica punitiva.
A pessoa afetada não terá sua reputação reparada, agem por desejo de vingança e, que eventualmente será atendido, mas que não resolve de fato a situação, que pode e irá se repetir indefinidamente. Isto acaba fazendo com que o MP, mostre seu lado obscuro com esta postura inquisitiva, acabe encontrando um aliado estratégico no juiz. É um problema anterior, de que a Lava Jato é um sintoma. Porque procuradores da operação Lava Jato são contrário o projeto de lei sobre abuso de autoridade, se existisse em 2016, a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o grampo telefônico na também ex-presidenta Dilma Rousseff seriam evitados ou renderiam punições severas aos seus autores.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual o advogado criminalista e professor de Processo Penal na UniCuritiba José Carlos Portela Junior, fez uma avaliação que “Pela lei antiga, já seria possível reprimir esses abusos cometidos, mas a Lava Jato inflou esse tipo de prática, então houve a resposta por parte do parlamento. Agora, se especifica detalhadamente as condutas consideradas abuso de autoridade, entre elas, a condução coercitiva ilegal e a interceptação telefonia”.
Portela classifica as críticas dos procuradores, policiais e do ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança como contraditórias. “É curioso ver os agentes que defendem a expansão do direito penal, agora criticarem essas medidas. Eles mesmos não acreditam no próprio Judiciário que fomentam, pois acreditam que serão perseguidos por suas práticas”. Em sua avaliação, o medo dos agentes do MPF e, principalmente, da Operação Lava Jato é que sejam autuados na lei de abuso de autoridade. É preciso que a sociedade seja vigilante sobre os desmandos dos agentes que atacam a democracia é desperta uma consciência pública sobre os abusos de agentes parcial e partidário. Só um imbecil acredita que um procurador, um juiz, por exemplo, vai ser denunciado por suposto abuso por alguém da sua turma. Então, não há o que comemorar. O MP passou a ter superpoderes e vai sabotar a aplicação da lei, quando for o seu próprio detrimento.
(**)> Decisão de Fux contra Juiz de Garantias expõe as vísceras do partido da Lava Jato > Matéria de 23 de Janeiro de 2020, 17h42 – A Vaza Jato, mostra que o procurador Deltan Dallagnol considerou e, ainda considera colocar seu nome e seu rosto de bom moço na urna eletrônica. Segundo o plano, não deveria ser um movimento isolado, mas coordenado, para “o MPF lançar um candidato por Estado”. Seria a instituição, de fato, do (PLJ): o Partido da Lava Jato. Ainda é um projeto do procurador. Na prática, ele disputa com a tosquice ideológica do olavismo e o vale-tudo contra a educação e o meio ambiente o protagonismo do governo de extrema direita que ajudou a eleger. Com Sergio Moro no comando, o Ministério Público Federal no papel de polícia política e a adesão incondicional de dois ou talvez três ministros do Supremo, o lavajatismo mostrou a extensão de sua força. Na terça-feira, o jornalista Glenn Greenwald foi acusado de crime sem sequer ter sido investigado.
Ontem, o ministro Luiz [In] Fux [We Trust] – um dos correligionários da Lava Jato na suprema corte – decidiu suspender a implementação do juiz de garantias, aprovado como resposta do poder Legislativo aos abusos em série cometidos por Moro, Dallagnol e companhia e revelados desde junho passado pelo Intercept e os parceiros Folha de S.Paulo, El País, Bandnews FM, Veja, BuzzFeed News, Agência Pública e UOL.
Fux fez muxoxo para a independência entre os poderes e agora vai empurrar com a barriga algo que o parlamento votou e o presidente sancionou. Uma decisão de poder quase real, ao sabor da vontade de Moro e Dallagnol, que eram contra a figura de alguém que pudesse frear seus abusos. O recado é claro: se procuradores e juízes não gostam de uma lei, ela não irá vigir. Não importa que o Congresso e o poder Executivo a tenham aprovado.
A criação do juiz de garantias divide entre dois magistrados a responsabilidade de coordenar e julgar um processo criminal. Num exemplo prático, ou Moro coordenaria ou julgaria os casos da Lava Jato – mas não faria as duas coisas, como ocorreu. O juiz de garantias é discutido no Brasil há décadas e foi um dos impactos mais visíveis da Vaza Jato. Mas não quero discutir a intenção do parlamento ao criar a figura do juiz de garantias, nem o mérito ou a aplicabilidade da proposta.
O caso é que a decisão de Fux – tomada horas antes do pacote anticrime de Moro entrar em vigor – é teratológica, como adoram dizer os lavajatistas sempre que discordam de uma sentença que não lhes agrada. O ministro nem fez questão de esconder o que o motivou a suspender uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República: “A existência de estudos empíricos que afirmam que seres humanos desenvolvem vieses em seus processos decisórios não autoriza a presunção generalizada de que qualquer juiz criminal do país tem tendências comportamentais típicas de favorecimento à acusação”, argumentou em sua decisão.
Não é a primeira machadada de Fux na independência dos poderes e em defesa da Lava Jato, lembrou Bruno Boghossian na Folha. Em 2016, ele mandou cancelar uma votação da Câmara que havia alterado as autoritárias e delirantes dez medidas contra a corrupção de Dallagnol. Para o ministro, legisladores usurparam competências ao… legislarem!
Juízes ganham bem e poderiam trabalhar mais, abrindo mão dos 60 dias de férias anuais.
Desde que a figura do juiz de garantias foi aprovada, o lavajatismo tem lutado com força para derrubá-lo. Argumenta que ele vai aumentar os custos para o estado, vai demandar a contratação de novos juízes, vai alongar processos judiciais. Eu poderia dizer que juízes ganham bem para fazer o que fazem e certamente poderiam trabalhar mais – abrindo mão dos 60 dias de férias anuais, privilégio pornográfico num país em que a maior parte de quem tem algum trabalho não tem carteira assinada.
Mas nem é esse o ponto. O caso é que há outras previsões do pacote anticrime que também irão onerar os cofres públicos – por exemplo, a extensão de 30 para 40 anos da pena máxima de prisão e o fim da progressão de regime para presos ligados a facções (qualquer um familiarizado com o sistema carcerário brasileiro sabe que submeter-se a PCC ou CV é questão de sobrevivência antes de escolha).
Nisso, Fux nem tocou. Mas derrubou tudo que desagradava à fúria persecutória de Moro e sua turma: o veto a que juízes fossem impedidos de dar sentença caso soubessem que o processo contém prova inadmissível e a liberdade compulsória para suspeitos de crimes que não tiverem audiência de custódia até 24 horas após a prisão. As cadeias brasileiras estão lotadas de gente nessa situação. Mas quem se importa com eles?
Nas horas seguintes à decisão de Fux, o PLJ foi às redes sociais comemorar. A procuradora Monique Cheker fez pouco de “um parlamentar” que ousou dizer que o ministro lavajatista desrespeitara o poder Legislativo com sua sentença. O tal parlamentar é Rodrigo Maia, do DEM, presidente da Câmara. Mas quem é o presidente de um dos três poderes para se opor à Lava Jato e seu partido, não é mesmo, doutora?
Twitte: Monique Cheker ✔@MoniqueCheker > É de causar espanto a manifestação de um parlamentar dizendo que um Ministro do STF desrespeita o Congresso ao suspender uma norma inconstitucional. Imagino que o parlamentar não saiba que talvez o Congresso tenha desrespeitado primeiro a Constituição Federal. 8.321 23:10 – 22 de jan de 2020
Em nome de uma causa única e difusa como o “combate à corrupção” – e existe alguém a favor dela? –, a turma do PLJ segue em campanha, seja em acusações absurdas como a do MPF contra Glenn, seja nas redes sociais. Os alvos prediletos, no segundo caso, são “os políticos”, assim mesmo no plural, indistintamente, de forma a alvejar toda a classe.
Twitter: Deltan Dallagnol ✔@deltanmd >Emenda que reduz o foro privilegiado tem um “jabuti” que dá aos políticos o melhor de 2 mundos: não poderão ter cautelares decretadas por juiz (quebras de sigilo, buscas e prisões) e ainda desfrutarão da morosidade e recursos infinitos de 4 instâncias. https://glo.bo/3axcYPd – Juiz de primeira instância continua sob ataque – Emenda feita no Congresso à PEC do foro privilegiado faz parte da reação de autodefesa dos políticos – oglobo.globo.com 9.650 21:58 – 21 de jan de 2020
Twitter: Roberson Pozzobon ✔@RHPozzobon > · 13 de jan de 2020
O Globo revela acordo que está sendo idealizado POR políticos PARA políticos:
❌ Substituição do foro privilegiado por 4 instâncias
❌ Prisão só depois da 4ª instância
❌ 1ª instância SEM poder investigarhttps://oglobo.globo.com/brasil/camara-dos-deputados-votara-pec-que-extingue-foro-privilegiado-mas-quer-restringir-atuacao-de-juizes-24186455 …
Câmara dos Deputados votará PEC que extingue foro privilegiado, mas quer restringir atuação de…
Acordo entre parlamentares prevê que juiz de primeira instância não poderá decretar medidas cautelares contra políticos; Líderes argumentam que a restrição se justifica para evitar “ativismo” dos… oglobo.globo.com
Twitter: Roberson Pozzobon ✔@RHPozzobon > Pois é… Câmara se prepara p/ votar PEC que extingue foro privilegiado, mas parlamentares querem “aproveitar” e incluir dispositivo que IMPEDIRÁ juízes de 1ª instância de decretar medidas cautelares contra políticos, como prisão, quebra de sigilos e ordem de busca e apreensão. 09:25 – 13 de jan de 2020
A fúria persecutória do lavajatismo já nos legou Jair Bolsonaro na presidência da República. O fã de ditadores e torturadores era o candidato da Lava Jato, que expôs seu preconceito contra partidários da esquerda ao comentar a morte de parentes de Lula e o pedido de informações feito por um jornal. Mas nem o espaço que ocupa no governo de extrema direita parece satisfazer o lavajatismo.
Moro, Dallagnol e companhia gostaram de ter poder nas mãos e não querem largá-lo. Assim, não têm pudores em usar instituições da democracia como Ministério Público e poder Judiciário como armas contra adversários e palanques para insuflar seus seguidores contra políticos, genericamente, ajudando a erodir a já combalida credibilidade da atividade política – essencial para a democracia – por aqui.
Quem tem dúvidas de que Dallagnol está gestando sua candidatura para 2022? E ele não está só. Outro lavajatista, o juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, já deixou claro que pretende ir pelo mesmo caminho. E nem precisamos falar de Moro. Suas associações de classe, enquanto isso, tentam conseguir que eles possam disputar eleições no conforto dos cargos, com 60 dias de férias e salários régios. Um exemplo do que essa turma pode fazer no poder já existe: é o governo do ex-juiz federal Wilson Witzel no Rio, cuja polícia mata mais que o crime em 11 regiões do estado. É realmente esse o tipo de gente que o Brasil acredita que irá salvá-lo? Então, mãos ao alto: vem aí o Partido da Lava Jato. <(**)
Mesmo sem ter sido investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, foi denunciado pelo Ministério Público Federal na operação Spoofing, que investiga invasões de celulares de autoridades. Em nota, a defesa de Glenn afirmou que a denúncia é um “expediente tosco” que desrespeitou a decisão do ministro Gilmar Mendes. Disse ainda que o objetivo da denúncia é depreciar o trabalho jornalístico realizado pelo Intercept. O site disse em nota que a ação do MPF é uma tentativa de criminalizar não apenas o trabalho do veículo, mas de todo o jornalismo brasileiro. “Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse”, afirmou o Intercept em matéria de 21 de Janeiro de 2020, 17h59 – sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald:
Denúncia contra Glenn Greenwald mostra mais uma vez MPF agindo como polícia política para proteger Sergio Moro > 1. Os diálogos utilizados pelo MPF na denúncia são rigorosamente os mesmos que já haviam sido analisados pela Polícia Federal durante a operação Spoofing, e acerca dos quais a PF não imputou qualquer conduta criminosa a Glenn;
2. A PF concluiu: “Não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados”;
3. A PF destaca, inclusive, a “postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões” por parte do jornalista co-fundador do Intercept;
4. Glenn Greenwald não foi sequer investigado pela PF, pois não existiam contra ele os mínimos indícios de cometimento de crimes. Ainda assim, foi denunciado pelo Ministério Público Federal;
5. Causa perplexidade que o Ministério Público Federal se preste a um papel claramente político, indo na contramão da ausência de indícios informada no inquérito da Polícia Federal;
6. Nós, do Intercept, vemos uma tentativa de criminalizar não somente o nosso trabalho, mas o de todo o jornalismo brasileiro. Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse;
7. O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que agora tenta criminalizar nosso jornalismo, é o mesmo que denunciou e tentou afastar do cargo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por calúnia em uma fala pública sobre o ministro de Bolsonaro Sergio Moro. A denúncia foi rejeitada pela Justiça por ser, nas palavras do juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, “descabida”;
8. Sergio Moro é o principal implicado no escândalo da Vaza Jato, a série de reportagens publicada pelo Intercept e por veículos parceiros que mostra ilegalidades cometidas por Moro e pela Lava Jato;
9. O MPF também é implicado no escândalo da Vaza Jato, com vários de seus membros atingidos pelas irregularidades reveladas nas mensagens que estamos publicando;
10. A denúncia desrespeita ainda a autoridade de uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal, concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601. Ela foi concedida para evitar ataques à liberdade de imprensa e ao trabalho jornalístico do Intercept e demais veículos parceiros na cobertura da Vaza Jato.
Quando o sistema capitalista rentista neoliberalista querem mudar ou derrubarem um governo com linha progressista convocam a classe média, religiosos e militares com o apoio das elites dominantes no Brasil, usam a luta contra a corrupção como desculpa mais fácil de ser aceita, porque existe, de fato, corrupção, em governos alinhando de direita ou esquerda e, na própria sociedade, onde cada classe que levar vantagem. Escraviza os mais vulneráveis socialmente e dependente da mão do Estado retirando os projetos de política humanitária. Controlam o Judiciário, o Ministério Público e Polícias, desavergonhadamente e vergonhosamente partidarizando e invadindo estas instituições do Estado, envenenando contra os movimentos sociais e criminalizando. O que podemos evidenciar é a espetacularização destes órgãos manifestarem-se suas intenções políticas que pode resultar em muitos anos de governos conservadores de direitas no Brasil.
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