Qual a ressonância da operação Lava Jato no Estado democrático de direito?

Há muitos fatores a serem considerados na análise, é fundamental e não deve comprometer a eticidade do Estado, a tática usada por defensores da Operação Lava-Jato Curitiba consistiu em identificar o inimigo ideológico e destruiu o Estado de Direito. Comprometeu a dimensão ética para obter resultado no combate à criminalidade, comprometeu também a sua própria existência e deixou de ser referência para o cidadão. Abusou e ofendeu Princípios Constitucionais e enfraqueceu o Estado Democrático de Direito e, alto proclamou em um nível acima dos jurisdicionados com métodos vis de persecução penal, igualou aos infratores que pretendia punir ou simulavam ser o alvo a ser atingido. O combate à criminalidade deve ser sim eficaz, mas os fins não justificam os meios e cabe ao Estado qualificar seus quadros e instituições para que o combate ao crime organizado seja feito em obediência aos ditames legais e sob o signo da lei básica sem que nenhum dos seus princípios seja violado ou ameaçado.

É um retrato do nosso tempo, cotidianamente vivemos buscando força ou poder elegendo heróis. A sociedade em sua maioria já está acostumada a viver em um Estado de exceção. As regras do processo penal, uma a uma, são destruídas e desprezadas. O Poder Judiciário se alto intitula acima de qualquer outro, até da lei vigente neste país, rasgam a Carta Magna que rege a todos nós desde o ano de 1988, fazem a própria lei. A polícia tem o monopólio da violência e da verdade. E o jornalismo, a grande mídia corporativa comercial que poderia ser uma tábua de salvação, tornou-se porta-voz desta franquia, apena retrata e recheia e fortalece no cociente da população de que não há alternativa é preciso condenar e excluir o inimigo ideológico, simulam equanimidade e retidão. As ofensas se evidenciaram e tornaram seu próprio domínio absoluto, a dignidade da pessoa humana e o princípio do juiz natural foram fragilizados e violentados em nome do combate a corrupção. A violação das Garantias Fundamentais expõe a fragilidade da, ainda jovem, democracia brasileira e de como a sociedade flerta com o Estado de Exceção onde garantias e direitos são transformados em moeda e se funda em uma elevada insegurança jurídica.

Preceito este que já tem valia para pobres e favelados. Agora, ninguém escapam. Não há nenhum questionamento aos métodos policial nem do Judiciário. Os inquéritos são como peças hierática, onde se encontra a verdade universal. É como se o direito de defesa e a presunção de inocência fossem obstáculos que precisam ser driblados, e não respeitados. Mandam e desmandam, estão acostumados ao espetáculo e politização da justiça e suas ações terão a legitimação pela grande mídia corporativa. Esse tipo de linchamento público acontece aos olhos do próprio órgão (STF) que tem como princípio proteger a Constituição.  Até quando vamos instigar o ódio e reproduzir a violência? Não pode esperar nada diferente dos incautos leitores e telespectadores insensibilizados, narcotizados por uma cobertura irresponsável e passiva, esquecem, dia após dia, quais são os limites de um Estado de Direito.

Este arcabouço autoritário e violento veio se consolidando e ampliando e se consolida na ditadura civil-militar de 1964, vem se construindo em um cenário de estímulo à violência é a marca preponderante, que reveste ao governo Jair Bolsonaro, como atestam incontáveis atos e declarações formais dos ocupantes do poder, seja em Brasília e também nos estados; por exemplo, o presidente recebeu em seu gabinete a viúva do torturador Brilhante Ustra, para ele “um herói nacional”. Em decorrência desse quadro, os direitos humanos passam a não existir e somente por meio de uma reflexão sobre o processo histórico poderá ser explicado o posicionamento de lideranças de setores policiais e o acolhimento da máxima de que “bandido bom é bandido morto”, como disse em discurso, na Assembleia Legislativa do Espirito Santo, o deputado Capitão Assumção, líder do PSL na Casa. Na mesma fala, o parlamentar se refere aos policiais como “nossos heróis”. Estes fatos acima relatados nos servem de alerta o ambiente autoritário que a nação está vivendo, as várias formas de violência que só estimula o ódio e a violência.      

A Lava-jato vem sendo alvo de críticas de juristas por sua atuação ativista e até mesmo política, com um forte indício de ser um Estado de Exceção. O fato é que o “Estado policial se opõe ao Estado de Direito e à democracia”, e por vezes ignoraram as regras cometendo arbitrariedades. Cenário preocupante onde a história comporta sempre muitas interpretações na dependência da época em que se escreve e na dependência da opinião de quem escreve. Agora, é impossível negar os fatos. É impossível ir contra fatos estabelecidos, houve perseguição de ordem política, violentaram a regra do jogo, afinal de contas, o Brasil está à beira do caos político e socioeconômico? Isso tudo deu muito lastro a uma direita nacional. O ódio ao PT, de que “PT nunca mais”, e é preciso entender isso também. São caldos para o avanço dessa direita.

Tendo como iminente evidencia a consagração de um Estado de Exceção conduzido pelo Poder Judiciário. Através do discurso e narrativas no qual os agentes públicos colocam a moral e a justiça a frente da letra seca da lei. A constatação e a atuação midiática de alguns juízes, notadamente com posicionamentos contra legem. E como exemplo do que vem ocorrendo no ordenamento jurídico nacional, serão descritos alguns momentos nos quais a operação Lava Jato atentou diretamente contra o Estado de Direito. Especificamente, não soube diferenciar o “jurídico do físico”, nos métodos de prisões cautelares, as interceptações telefônicas com divulgação de material, as conduções coercitivas, e a manifestação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região dando amplos poderes ao então juiz federal Sérgio Moro e, de certa forma, fazendo eclodir um típico Estado de Exceção servindo como um escudo aos atos ilegais praticados pelo magistrado.

As intenções da Lava Jato são questionáveis, sua forma de ação é nitidamente reprovável, porém, agora, existe base material para sua condenação. As revelações apresentadas pelo The Intercept Brasil que ficou conhecida por “Vasa Jato” e o material hackeados e preso na “Operação Spoofing” pela polícia federal provam materialmente o que já era evidente, vem sendo divulgados pelos defensores do ex-presidente autorizado pelo Ministro do Superior Tribunal Lewandowski. O ex-magistrado, pupilo da Globo e ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal agiram de maneira política e coordenada na condução da Operação Lava Jato, violando a Constituição Federal, o Direito Penal e o Processo Penal Brasileiro. O que vêm sendo desnudado é um conluio com nuances parciais entre procuradores do MPF e o ex-juiz, ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, além da própria Polícia Federal na franquia de Curitiba.

Há exemplo de parcialidade maior que esta entrevista do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, no dia 06 de agosto de 2017, ao Jornal Estado de São Paulo (Estadão). Na conversa, foi exposto pelo julgador que a sentença proferida pelo juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula “é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”.

Ocorre que referida entrevista afronta tanto a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Art. 36, III: É vedado ao magistrado: manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério), quanto o Código de Ética da Magistratura (Artigos 4º e 12: Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais; Cumpre ao magistrado, na sua relação com os meios de comunicação social, comportar-se de forma prudente e equitativa, e cuidar especialmente: de abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério).

Outras discrepâncias na entrevista apareceram. Quando o jornalista Luiz Maklouf Carvalho, do Estadão, comenta uma das questões centrais do processo: “Uma das discussões no caso da sentença que condenou o ex-presidente Lula é até que ponto pesa na balança ele não ser proprietário do imóvel”, ao que o presidente do TRF-4 responde: “Proprietário é o que está no registro de imóveis…”, sendo uma das teses defendidas pela defesa do ex-presidente para criticar a sentença.

O jornalista Carvalho ainda aborda com Thompson Flores outro ponto discutido na sentença, ao perguntar qual teria sido o ato praticado por Lula como suposta contrapartida à corrupção. Sérgio Moro defendeu na sentença que não havia necessidade de demonstrar esse vínculo. “Eu diria, e até já escrevi sobre isso, e por isso falo à vontade, que este ato de ofício, a meu juízo, precisa ser provado. Essa vai ser a grande questão. Comprovar o elo entre esse dinheiro supostamente mal havido e o apartamento e outros benefícios. Para a configuração desse crime de corrupção passiva essa ligação certamente terá que ser examinada. É a jurisprudência do STF” – afirmou Lenz.

Ainda ao Estadão, Thompson Flores Lenz fez declarações sobre a possibilidade de alguém ser condenado apenas com base em indícios. No caso de Lula, por exemplo, a acusação afirma que provou que o ex-presidente é dono do Triplex por meio do depoimento desacompanhado de documentação do dono da construtora OAS Léo Pinheiro, ignorando documentos sobre o estado do imóvel, como o registro de imóveis em nome da OAS e a garantia de hipoteca para a Caixa Econômica Federal. na entrevista deu provas, cometendo o mesmo erro de Moro de parcialidade na análise. Revela que não leu o processo, desconhece os autos, mas mesmo assim julga a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro como irretocável.

O Presidente do TRF-4: “Sou fascinado pela prova indiciária que, insisto, é tão prova quanto as demais. Tem uma boa doutrina nesse sentido, além de julgados do Supremo Tribunal Federal. A questão doutrinária, de fundo, é se prova indiciária autoriza a conclusão condenatória. Em tese, eu não tenho a menor dúvida. Lembro uma frase que dizia o meu saudoso avô, ministro [do Supremo] Thompson Flores: “Carlos Eduardo, você jamais poderá condenar no processo penal por presunção, mas poderá fazê-lo por indícios, por prova indiciária”. Na parte final da entrevista, o presidente do TRF-4 aproveitou para tecer elogios à atuação do juiz e críticas ao comportamento da defesa do ex-presidente Lula. Ora, como um desembargador pode se manifestar publicamente sobre um processo sem ao menos ter lido? Baseado apenas no que ouviu dizer? Baseado apenas numa sentença que mais de uma centena de juristas consideraram desprovida de embasamento jurídico convincente? E a análise de fatos e provas?

Paulo Teixeira é advogado com mestrado na USP, deputado federal pelo PT-SP e vice-presidente nacional do PT – “Independentemente de quem seja, condenar sem provas é um ataque à nossa Constituição e à Justiça. Ninguém pode estar acima da lei. Muito menos quem deveria zelar por ela. Ao fazer julgamento baseado em percepção e não em provas, Moro demonstrou o seu lado parcial e rebaixou a Justiça. E ao dizer que gostou da sentença contra Lula, sem ter sequer folheado o processo, o presidente do TRF-4 mostra que, para alguns, Justiça boa é aquela que condena quem eles escolhem. Estamos diante de mais um capítulo triste de um julgamento parcial que macula a credibilidade da Justiça, antes mesmo de ter contato com os autos, elogiando uma sentença de um processo que não conhece, sobre o qual não deveria se pronunciar, é mais uma lamentável manifestação política. Esse magistrado tira a venda dos olhos que representa o princípio da imparcialidade para atirar-se desesperadamente no populismo judicial em busca de um minuto de fama”.

Como vivemos em um país em que as paixões políticas ideológicas sobrepõem a constituição e ao Código Civil Brasileiro, no Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, foi desrespeitado de forma clara pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e sua craque, deviam prezar pela plena aplicação do que reza a carta magna. No caso do ex-presidente Lula e Sergio Moro, criou-se um estado de ânimo só visto em paixões futebolísticas, em que a quebra das regras constitucionais pouco importam desde que o “meu time esteja ganhando”, o clássico os fins justificam os meios, o vale tudo pela sua flamula. Achando que tudo é normal. O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, líder do povo, foi vítima de perseguição da desonrosa, corrupta, imprestável e perigosa elite brasileira. Condenaram em pôr um crime que nem eles mesmo acreditavam se possível, porque não havia uma prova concreta. Bateram o martelo inquisitório, ele é culpado de corrupção, violaram a lei criaram a “presunção da culpa” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolveu impedir que um herói popular governasse, mais uma vez o país. E olhe que, para ela, não foi um governo nocivo, porque ele atendeu várias pautas de interesse da nefasta elite brasileira.

A grande mídia teve e tem um papel fundamental na arregimentação das massas, hipnotizando a população pela régua ideológica das Organizações Globo que invade, segundo ela mesma, os lares de cem milhões de brasileiros diariamente, e de que a nação tem seguido o curso da legalidade e da licitude. Parece que estamos vivendo o romance de Orwell, A Revolução dos Bichos (1996, p. 77). A população esquece que o Lula salvou a esta nação, portanto, já mais será aceita pelas elites do poder econômico e político este desvaneio em deixarem sem alguma contra partida o ex-presidente possa se candidatar outra vez, portanto, é importante mantê-lo fora do jogo político para 2022. O único candidato que a população deseja ver eleito presidente da República. Assim, alimenta-se o mito sebastianista, pela estupidez daqueles que não respeitam a lei e que se o fizessem, talvez, obtivessem o resultado desejado sem sujarem-se até os fios de cabelos com a lama da vergonha.

O advogado australiano e militante dos direitos humanos, Geoffrey Robertson, na sua avaliação o processo ‘é muito constrangedor para o Brasil’, que esteve no julgamento em segunda instância de Lula no TRF-4, chamou a atenção para alguns pontos que revelam o primitivismo da justiça oligárquica brasileira. Segundo Robertson, “o que me deixa estarrecido é que, no Brasil, não há presunção de inocência”, o princípio da imparcialidade não é respeitado no Brasil, posto que na primeira instância o juiz de instrução o que manda conduzir coercitivamente é o mesmo que julga o réu. Outra aberração que chamou a atenção do jurista foi o fato “trivial” de que o Procurador que acusou Lula no TRF 4, almoçou e “trocou ideias” com os desembargadores no intervalo da sessão, e, por fim, não menos aberrante, para uma corte de apelação é o fato dos juízes trazerem os votos prontos. De modo que os argumentos da defesa na tribuna, ou mesmo da acusação, não passam de farsa. Robertson ainda questionou o comportamento de magistrados e o sistema judicial brasileiro. “Peço desculpas por usar essa expressão, mas o sistema ainda é primitivo”, disse quase ao final da exposição. “O que me deixa estarrecido é que, no Brasil, não há presunção de inocência”.

O ex-presidente Lula certa vez pelas redes socias disse que se o “Se o Power Point não deu certo, agora a Lava Jato inventa acusações contra Lula com uma tabela de Excel, sem nenhuma base em provas ou movimentações financeiras, feitas por um delegado que sequer cuida das investigações sobre Lula. O ex-presidente teve todas as suas contas devassadas e jamais recebeu qualquer recurso ilegal”, afirma o posto publicado em sua página no Facebook. Quem pensa que vai me derrotar com mentiras, com chantagem, com safadeza, vai cair do cavalo. “A razão da minha vida é lutar. Lutar sonhando em conquistar coisas para esse país. Tentar provar que é possível melhorar a vida das pessoas. E ninguém, a não ser Deus, vai fazer que eu pare de fazer isso”, conclui.

O Brasil tem sido um laboratório inovador de escaladas autoritárias. O Estado Novo, a sucessão de golpes e intervenções militares no sistema político, a própria ditadura militar de 1964, o impeachment de Dilma Rousseff a segunda pessoa a exercer o cargo de Presidente da República a sofrer impeachment no Brasil em 2016, sendo Fernando Collor o primeiro em 1992, foram fatos precursores de ondas conservadoras que se espalharam. A razão disso, em última instância, foi a extrema desigualdade social inserta em sua formação econômico-social, a par da manutenção dos privilégios das classes dominantes. Ninguém tem 388 anos de escravidão impunemente. A forma mais recente disso em nosso país tem sido o lawfare, a perseguição política por meios jurídicos, atentando contra o Estado democrático de direito, o justo processo penal, os direitos fundamentais assegurados aos que são imputados. Enfim, a nova modalidade de autoritarismo invoca a judicialização da política e a partidarização do Judiciário.

Com a ampliação estrategicamente lançaram mão da “guerra jurídica”, ou melhor o “lawfare”, contra o ex-presidente que na realidade um golpe com uso da toga, que a grande mídia tinha como objetivo fazer uma cobertura por meio de um ativismo disfarçado. A perseguição e condenação judicial do ex-presidente brasileiro Lula. A rigor se tratam de dois movimentos concatenados contra Lula, e que se retroalimentam. O primeiro é a exposição e execração pública do líder popular pela mídia-empresa, e o segundo é o processo e julgamento de exceção realizado por “magistrados” degradados e orientados politicamente. Muitos juristas independentes já analisaram e denunciaram os escandalosos procedimentos do judiciário brasileiro no caso Lula, caracterizando sobremaneira o “lawfare”.

Decisão do STF obscurece ainda mais a reputação de Moro, diz Washington Post; veja repercussão, a decisão ‘mancha’ a operação Lava Jato, investigação que ‘abala a classe dominante’ do país. A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeição de Sérgio Moro no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex ganhou destaque na imprensa internacional. O jornal norte-americano Washington Post afirmou que a votação favorável ao petista “obscurece” a reputação do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. “A decisão obscurece ainda mais a reputação de Moro e a ampla investigação de corrupção na Lava Jato que ele presidiu por anos”, disse o periódico. O diário norte-americano ainda aponta que o ex-juiz condenou “centenas de líderes empresariais e políticos” que se “transformou em uma das figuras mais conhecidas” no Brasil. “Alguns o saudaram como um herói, enquanto outros o acusaram de ser um fanático”, afirmou o Washington Post. O jornal ainda relembrou que, tanto a anulação dos processos de Lula no âmbito da Lava Jato, quanto a suspeição desta terça-feira, ocorreram após as mensagens divulgadas pelo Intercept, que “mostraram aparente conluio entre os promotores da Lava Jato e Moro”.

Supremo Tribunal Federal declara parcialidade de Moro em caso contra Lula, diz o site OperaMundi; A ministra Cármen Lúcia mudou seu voto de 2018 e virou o placar contra o ex-juiz; Kássio Nunes e Fachin votaram contra a suspeição. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (23/03), com placar de 3 a 2, a suspeição de Sérgio Moro no processo da Operação Lava Jato que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex. Esse resultado se deu graças à mudança no voto da ministra Cármen Lúcia, que havia votado, em 2018, contra o pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Nesta tarde, porém, ela concedeu o habeas corpus ao reconhecer a parcialidade de Moro.

De acordo com a ministra, os indícios que surgiram desde 2018 “podem indicar a quebra da imparcialidade do juiz”. “Está na pauta algo que para mim é basilar: Todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluído o devido processo legal e aí incluído a imparcialidade do julgador”, destacou a ministra. “Alguns dados novos foram introduzidos para clarear dúvidas sobre as provas da parcialidade do juiz processante”, afirmou Cármen Lúcia referindo-se criticamente à condução coercitiva e à interceptação das ligações dos advogados de Lula. A ministra apresentou os seguintes fatos que comprovam a parcialidade de Moro: condução coercitiva do ex-presidente Lula; interceptação das ligações telefônicas do petista, seus familiares e advogados de defesa; o levantamento do sigilo da delação do ex-ministro Antônio Palocci e decorrente divulgação na mídia.

A Ministra Cármen Lúcia concedeu o habeas corpus ao reconhecer a parcialidade de Sérgio Moro. “Teve uma expansão de quebras de direito que torna impossível a defesa de alguém. Quem foi advogado sabe bem que a entrevista com o advogado é essencial para que o direito de defesa seja amplo”, disse a ministra. Em 2018, quando começou o julgamento do pedido de habeas corpus, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia decidiram contra o pedido, no qual também é sustentada a parcialidade do ex-ministro e ex-juiz. Na ocasião, o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, pediu vistas. O julgamento foi retomado após a decisão de Fachin pela anulação das condenações de Lula, considerando a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba incompetente para julgar aqueles processos. O ministro alegou que as mensagens divulgadas pelo The Intercept corroboram a parcialidade de Moro, porém ele entendeu como problemático aceitar essas provas e defendeu novamente que Sérgio Moro seja ouvido. Durante o julgamento, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski reiteraram votos a favor do pedido da defesa de Lula e pela suspeição de Moro.

Para o jurista Lênio Streck, a decisão desta terça-feira dia 23/03, do Supremo Tribunal Federal em classificar o ex-juiz e ex-ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro como parcial no caos envolvendo o ex-presidente Lula foi uma maneira de restabelecer a ordem na justiça brasileira. “O Supremo hoje recuperou a esperança para o futuro da justiça brasileira. Diferente daqueles que pregam o caos, o STF deu um passo para o futuro”. Questionado sobre o que representou a operação Lava Jato e agora seu fim para o combate a corrupção brasileira. Streck disse que os culpados pelo fim do clima de fim de impunidade no país se devem a Sérgio Moro e ao ex-procurador Deltan Dallagnol, e não ao STF. “Moro e Dallagnol jogaram o combate a corrupção fora, a história precisa cobrar deles e não do Supremo, que botou o dedo na ferida. Escancaradamente eles foram parciais. Moro e Dallagnol acabaram com esse momento de combate a corrupção brasileira por ambição”.  De acordo com o jurista, o ministro Gilmar Mendes desempenhou um papel fundamental neste processo ao “insistir na questão das garantias constitucionais”. De uma vitória ao reconhecer que Moro foi tendencioso.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou em nota que a decisão que determinou a parcialidade do ex-juiz, Sergio Moro, é histórica e “fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal”. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira 23/03, declarar a suspeição de Moro no caso tríplex do Guarujá. Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. “A quebra da imparcialidade pelo ex-juiz, tal como a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, reconhecida por outra histórica decisão proferida em 08.03 pelo Ministro Edson Fachin, sempre foi por nós sustentada, desde a primeira manifestação apresentada no processo, no longínquo ano de 2016”, diz a nota assinada por Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, advogados do ex-presidente.

Os advogados afirmaram que “os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país”. “A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir”, ressaltaram os defensores ‘Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins’.

Juiz Luiz Antônio Bonat da 13ª Vara Federal de Curitiba emitiu um despacho suspendendo o envio de dois processos envolvendo Lula para o Distrito Federal. Ao suspender a remessa dos autos dos processos envolvendo o ex-presidente Lula para Brasília, tenta atuar como revisor do Supremo Tribunal Federal, segundo o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente. Decisão que desobedece ordem do Supremo. Após o julgamento da 2ª Turma do Supremo que decidiu pela suspeição de Sérgio Moro. Acontece que o envio dos processos foi determinado em outro pedido de Habeas Corpus, no qual Luiz Edson Fachin declarou o juízo incompetente para julgar os casos de Lula, anulando todas as condenações e ordenando a remessa para o Distrito Federal.

O advogado Cristiano Zanin afirma que, ele já afrontou o Supremo ao proferir novas decisões para manter o bloqueio dos bens e para selecionar os processos que iria remeter para Brasília, que foi considerado o juízo competente. E agora, ao manter o processo em Curitiba, ele está mais uma vez afrontando a autoridade da decisão, buscando se transformar numa espécie de revisor do Supremo Tribunal Federal. O juiz Bonat não poderia tomar mais nenhuma decisão, pois foi declarado incompetente. O Zanin deixou claro que vai recorrer para impugnar a nova decisão do Juiz responsável pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. O ministro Edson Fachin deu provimento a um pedido de Habeas Corpus da defesa de Lula e considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os casos do ex-presidente, anulando suas condenações e ordenando a remessa dos autos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O ministro Fachin sua intenção era “sacrificar” as condenações de Lula para tentar salvar a “lava jato”, admitindo a incompetência para não ter que declarar a suspeição. A manobra não funcionou, imediatamente depois da decisão de Fachin, o presidente da 2ª Turma, Gilmar Mendes, pautou o HC que tratava da suspeição no colegiado. Fachin chegou a sugerir que o caso fosse levado ao Plenário, em vez da Turma, e pediu manifestação de Fux. Em votação na 2ª Turma, os ministros decidiram que era o próprio órgão fracionário, e não o Plenário, o responsável pela análise do recurso. Que de imediato foi rebatido ponto a ponto pelo ministro Gilmar Mendes e Lewandowski, o primeiro destacou ampla jurisprudência do Supremo para declarar suspeição em sede de Habeas Corpus e ressaltou que as mensagens hackeadas não fundamentaram seu voto. O segundo, por sua vez, lembrou que a própria Polícia Federal periciou o material obtido com os hackers, e que inclusive as mensagens sustentam a denúncia contra eles, já a ministra Cármen Lúcia mudou de entendimento, com base em novos fatos, um ato, que é permitido e prestigia a essência do julgamento colegiado, diante dos argumentos dos demais ministros, a ministra fez uma reavaliação e mudou seu voto, assim, a suspeição foi declarada, por 3 a 2, vencida tese de que o então juiz Sérgio Moro foi declarado parcial para julgar os processos de que o ex-presidente foi condenado no triplex do Guarujá/SP.

Lava-Jato, foi um projeto de poder? Com os fatos que vieram e estão vindo à tona mostra uma realidade bem diferente da mera composição de grupo do combate a corrupção; vem evidenciando que o prestígio dos timoneiros ilibados, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol está ruindo à medida que a ambição de poder se desvela; a luta contra a corrupção não pode ser reféns da consecução de interesses pessoais ou políticos. Acordos entre Petrobrás, Força Tarefa da República de Curitiba, costurado nos Estados Unidos, para criar uma fundação que administrasse a bagatela de R$ 2.5 milhões de reais, tendo como gestor o Dallagnol, que já tinha feito uma pesquisa no mercado financeiro de como administrar uma fundação privada, conforme divulgação da mídia, escandalizou até seus mais ferrenhos defensores na própria justiça sentindo-se no dever de pôr cobro ao acerto bilionário, suspenso, enfim, por decisão do STF.

Teriam entre seus propósitos, ironicamente, hipocritamente, o de afirmarem uma “cultura republicana”. Segundo o acerto, pelo menos 50% do dinheiro iria para atividades como “promoção da cidadania, formação de lideranças e aperfeiçoamento de práticas políticas”. Ou se pode dizer a “Escolinha de Formação Política da Lava-Jato”. Divulgaram conversas sigilosas, extravasando o comando legal. Dallagnol, a seu turno, se apresentava como o grande articulador político, se articulava dentro e fora do Parlamento fazendo lobby para desgastar ministros que o considerava obstáculos. Desde início o script tinha como o objetivo ganhar a o apoio popular, jogando para a plateia de que eram os salvadores da pátria.

Os tentáculos da nefasta operação, não se esgotaram no combate a corrupção, dada a missão messiânica de alguns de seus membros se incumbiram, como a tarefa de alterar a legislação brasileira, ocupar cargos e poder e, formarem as novas gerações de “bons políticos”. Inovações que se escondia com o intuito de desorganizarem por completo o sistema penal e processual. A República de Curitiba (Lava-Jato) teve seu ápice quando Luiz Inácio Lula da Silva entrou no Cárcere e como todo império tem seu momento de queda, no voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes chama de ‘tribunal de exceção’.    

Composição: “Comportamento Geral” – Gonzaguinha

Apresenta uma temática muito mais obscura e séria se comparada à discussão sobre o sentido da vida proposta em seu maior hit. A canção, originalmente lançada em 1972, se tornou uma das mais emblemáticas de Gonzaguinha. Isso porque a letra é atemporal, revelando lacunas sociais que beneficiam uns em detrimento de outros. Recheada de ironia, os incisivos versos denotam um processo de submissão que até hoje parece não ter sido solucionado.

O compositor satirizava através das suas canções, as atitudes mais submissas, subservientes e pusilânimes daqueles que abaixavam a cabeça para tudo e para todos: “Você deve lutar pela xepa da feira / e dizer que está recompensado”. Viva Gonzaguinha e sua visionária contribuição, que em muito condiz com a realidade social do mundo, um determinado tipo de padrão. É preciso estar conformado com o que acontece, sem pensamento crítico e sob pena de marginalização. Enquanto isso, para os desprivilegiados, resta cerveja, samba e a possibilidade de conquistar um “diploma de Bem Comportado”. Qualquer semelhança com a poesia do “cantor rancor” não é mera coincidência! Atualmente estamos vivendo não é à toa, estão criando e fomentando um novo protótipo na sociedade brasileira o do “cidadão de bem”. As descrições batem bem com o eu-lírico de “Comportamento Geral”, que não enxerga (ou ignora) o perigo das desvantagens sociais. Se não da elite, o cidadão, para ser elevado a este nem tão acessível patamar, deve se sujeitar às mais horrendas disparidades.

Aliás, ao contrário do que a letra diz, a intenção de Gonzaguinha é justamente nos voltar contra a injusta distribuição social no país. A composição “Comportamento Geral” nos faz reconectarmos como o que somos e com o que queremos ser, não é simples, com muito a se fazer, nunca foi tão atual. Jamais seremos os mesmos, ressignificando nossos valores inarredáveis em nossos devaneios mesquinhos. Nos chacoalha e abala nossos alicerces. Aprenderemos melhor a ser, a estar a repaginar, a reviver, a lembrar, a solidarizar com tudo que era desvalorizado pela banalidade do gesto ou pela trivialidade do conteúdo irá nos ensinar alguma lição, ainda que tardia.

Não é fácil lembrar-se de um momento em que a credibilidade do Judiciário está tão arranhada quanto agora. A falta de confiança generalizada e uma avaliação negativa de forma assim persistente, levando a judicialização ao patamar nunca antes na história, a começar pela própria incumbência de substituir nada menos do que o eleitor. Não obstante as críticas se avolumem, expandem também as suas competências. E não só devido à sua própria intromissão na vida política. O ativismo judicial, que é o sintoma mais aparente, nada mais é do que o fragmento de um mecanismo complexo que envolve o enfraquecimento do próprio Estado de Direito. O juiz aparece como um recurso contra a implosão de sociedades democráticas que não conseguem controlar sua complexidade e diversidade que elas mesmo geram. A mídia, sob o pretexto de garantir a liberdade de expressão e transparência, privam os cidadãos de garantias mínimas, como a presunção de inocência para manter a ilusão de uma democracia direta. Os políticos usam a justiça para enfraquecer seus adversários. Que a bem da verdade, é a combinação da legislação liberal com a prática autoritária das elites dominantes para se manter no topo do poder. Mesmo os tímidos avanços do STF, no estreito hiato de tempo que podemos falar sobre eles, pouco penetraram na maioria dos tribunais brasileiros que, não raro, se fecham às suas próprias e consolidadas jurisprudências.

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