Indisciplina nas Forças Armadas e nas polícias militares acarretará insubordinação perigosa a nação?

Por que a indisciplina no alto escalão das Forças Armadas do Brasil, está havendo uma politização dos generais e, porque há dois pesos e duas medidas na execução de penas para altos oficiais das Forças Armadas e para o baixo oficialato e soldados. Porque estão sendo tão tolerantes com a indisciplina, estes precedentes que está ocorrendo no alto comando do exército com certeza será um precedente muito perigos, que em um futuro presente gerará indisciplina nos baixos escalões das Forças Armadas e das Polícias Militares, estes procedimentos provavelmente irão ocorrer em um clima mais propício de rebelião e aquartelamentos das tropas. Há uma regra única para altos oficiais e para seus comandados, tropa sem disciplina virará um bando, onde cada um pode fazer o que entenderem ser o melhor para suas convicções e atitudes ideológicas – “um exército sem disciplina não é tropa, é bando”. Ou se fica com hierarquia e a disciplina, ou se fica com anarquia, com desrespeito ao código disciplinar. Por isso é grave da não punição do general Eduardo Pazuello, que compareceu a uma manifestação política pró-Bolsonaro.

O general Eduardo Pazuello subiu em um carro de som para participar de um evento político em apoio a Jair Bolsonaro, neste domingo 23/05, graças ao caminho aberto por outro general Eduardo, o Villas Bôas, quando este era comandante do Exército. Pazuello, o ex-ministro da Saúde que considera “missão cumprida” centenas de milhares de seus compatriotas abatidos por covid-19, compartilhou com o presidente irresponsáveis momentos de desapego à máscara de proteção. Enquanto isso, a multidão que os ouvia dava sua contribuição para que a terceira onda de contágio seja um tsunami. A situação só chegou a este ponto, com Pazuello participando de uma micareta política ao lado de Jair, porque a porteira já estava aberta, tendo passado outros antes dele. Um dos casos mais notórios foi do seu xará, o Villas Bôas.

 A sinalização do comandante do exército não aplicando o código de ética disciplinar, pode estar levar à transformação das Forças Armadas em bandos, milícias. Fica demonstrado o propósito político de apoiar o presidente em um ato político, depois poderá ser por qualquer partido ou até mesmo nos baixos escalões da força e das polícias militares rebelando-se aos seus comandantes. Com certeza de que esta disputa entrará nos quartéis, desde que entendemos por disciplina nas corporações militares, os oficiais dizerem que a disciplina é como um cristal que depois de quebrado não se recupera, será necessário buscar outro. Já em 1964, ouvia-se a justificação ao golpe civil-militar de que o presidente João Goulart estava levando sargentos ao palanque. E que a quebra da hierarquia levou os bolchevistas tomaram o poder na Rússia usando a indisciplina dos soldados desertores fugindo da guerra perdida contra a Alemanha.

Conforme entendimento do General Paulo Sérgio Nogueira Oliveira atual comandante do Exército brasileiro. Foi de que não foi verificada a “prática de transgressão disciplinar” Talvez esteja passando por um lapso de falta de inteligência ou mesmo lhe falte comando. Nos leva a pensar que lhe falta lucidez, precisão, justeza, objetividade e imaginação concreta e realista. Mesmo que tenha sido outra a intenção do comandante do Exército, pode estar levando o atual Presidente da República a quebrar a disciplina para poder ter o que ele chama de “meu exército”, “minhas polícias”, fazendo com que a tropa do Brasil se transforme em bando ou milícia a serviço do presidente, seus familiares, sua turma. Nos cabe perguntar como cidadão brasileiro, de como irá em um futuro breve a disciplina das Forças Armadas, das policias militares partidarizadas que atiram em manifestantes, como em Recife, ou prendem estudante com faixa, como na capital de Goiânia. Não será fácil manter a disciplina, comandante a porta foi aberta por este gesto em não punir o general de divisão do Exército Brasileiro da ativa ‘Eduardo Pazuello’.

Mais preocupante é que as forças políticas civis democráticas, em vez de despertarem para os riscos, se dividem. Estamos em um momento grave na história desta nação. A indisciplina entre os militares e divisão entre os civis democratas leva sempre a ditaduras. A divergência é uma qualidade em momentos normais da história, em momentos de ameaça ao futuro do País, civis divididos é tão grave quanto militares. Esta é uma hora em que os comandantes militares deveriam zelar pela disciplina e os civis pela unidade. Será preciso recuperar a disciplina nas Forças Armadas que Bolsonaro está conseguindo destruir. Ele destrói as universidades cortando verbas e asfixiando-as, às Forças Armadas dando-lhes verbas, cooptando-as inclusive para permitir envergonhar até os nacionalistas. O capitão expulso por indisciplina se vinga desmoralizando os generais. E os líderes civis continuam colocando seus interesses partidários e pessoais na frente da nação.

Qual é a lição que os comandantes da Armada brasileira querem reafirmar com esta postura serviente, que não cumprem com os regimentos internos. Se querem respeito em primeiro lugar é respeitar à vontade cidadã reafirmar a neutralidade. É cumprir a Constituição que estabelece a finalidade primordial das Forças Armadas de que é garantir a independência, a soberania e a integridade territorial da República brasileira. As Forças Armadas estão subordinadas ao poder constitucional. Qualquer chamado a que não se cumpra esse encargo é impróprio numa democracia, armadas respeitem o seu compromisso com a Constituição, sua função é o princípio da neutralidade, as Forças Armadas são instituições à serviço da pátria e não de governo ou de cunho ideológico.

Segundo Manuel Domingos Neto Historiador, professor, pesquisador na área das Forças Armadas. Foi deputado federal pelo Piauí As Forças Armadas foram sendo construída sobre a teoria neoconservadora, estão na ponta de muitas áreas do conhecimento científico e de lealdade as elites dominantes e oligarcas, mas, quanto à percepção social, eles são rasteiros e ignóbeis, eles só olham para o próprio umbigo. Eles passam a ideia que nunca estudaram a história do Brasil. Uma coisa fácil de verificar são as interpretações que eles dão aos acontecimentos, aos processos ao longo dos últimos dois séculos ou até mais, já que remontam seu nascimento à Batalha dos Guararapes, no Século XVII. São profundamente reacionários. Os militares são sensibilizados também pela pauta dos costumes. Foi da união de brancos, negros e índios que surge à primeira força genuinamente brasileira, com sua doutrina militar própria e um elevado espírito de nacionalidade.

O exército brasileiro foi edificado com a união de brancos, negros e índios que compunham as áreas colonizadas do Brasil. O exército brasileiro surge dessa miscigenação racial genuinamente brasileira, com sua doutrina militar própria e um elevado espírito de nacionalidade. Radicalizam, acham que é traição ao Brasil essa política de inclusão sociais. Os quarteis escutam a Ordem do Dia de seus comandantes. “As Forças Armadas participam da história de nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações”. Participam, sim, da história. Mas, “alinhadas”, General? Reflete sobre o cenário das Forças Armadas no Brasil. Militares se faz presente e ganha corpo nos mais diferentes compartimentos da política brasileira preenchendo os lugares na administração pública, sacodem a política nacional à luz do avanço das Forças Armadas sobre os espaços de comando e poder. Os militares provavelmente atrelaram o apoio ao governo Bolsonaro a ganhos pessoais.

Talvez, seja uma dívida com o passado, agora recompensada pelo governo do Capitão. Esses substratos imposto pela atual e ostensiva presença da militar no xadrez da política brasileira. As Forças Armadas ficam e este governo passa, mas com certeza o débito das Forças Armadas em relação à sociedade será elevadíssimo. Quando comparamos o Brasil com outros países da América Latina, como o Chile e a Argentina, onde torturadores foram punidos e o povo tem mais sensibilidade às vidas ceifadas pelos militares, no caso brasileiro, isso não acontece. Ao contrário, Carlos Alberto Brilhante Ustra é exaltado por Bolsonaro, declarou o seu voto no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, fez uma homenagem à memória do coronel chamando-o de “o pavor de Dilma Rousseff”, por ter comandado as sessões de tortura contra a ex-presidenta, que foi presa durante a ditadura militar, parlamentares, judiciário e parte da sociedade civil. O ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, seguiu a interpretação do governo em relação ao golpe, e declarou que ele foi um “marco para a democracia brasileira”.

A ditadura acabou através de um pacto. Esse pacto incluía a anistia e, portanto, incluiu a liberdade dos torturadores. Foi o pacto possível e, a partir de então, nós vivemos persistentemente um problema não resolvido. A sociedade civil passou acreditar que os militares tinham assimilado profundamente a necessidade de deixarem a política pros políticos, foi um grande erro mais uma vez acreditarem neles. O então comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, publicou em sua conta no Twitter: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

Em 2018 na véspera do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal, o comandante do Exército em entrevista à Folha de S. Paulo disse que pretendia intervir caso o STF concedesse o HC. Ninguém foi punido, todas as barbaridades perdoadas, os militares saíram de cara limpa depois de arruinar o Brasil, e depois, ainda tem a pachorra de se achar no lugar de comentar política. Os militares ajudaram a interferir no campo político para a orquestração do golpe no governo “Dilma Rousseff/PT”, preferiram ser subserviente ao EUA. Estamos vivendo um Regime de Exceção desde 2016 com o afastamento de um governo que foi eleito democraticamente. Essa ameaça foi apenas uma das tantas intervenções veladas que impedem que se cumpra a Constituição à risca e que a Justiça leve a cabo suas funções e possa apurar imparcialmente os desvios e crimes que vem sendo cometidos contra os brasileiros.

A postagem gerou reação na época. O então ministro do STF Celso de Mello disse que um comentário realizado por “altíssima fonte” foi “claramente infringente do princípio da separação de Poderes” e alertou contra “práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional”. No próprio julgamento, o decano Celso de Mello comparou Villas Bôas a Floriano Peixoto, segundo presidente da República, que ficou conhecido como “marechal de ferro”, por causa de suas políticas violentas e autoritárias. Em seu voto, o hoje ministro aposentado afirmou que as declarações do general eram “claramente infringentes do princípio da separação de poderes” e “que parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional”.

Celso votou pela concessão do HC, já que Lula estava preso em cumprimento antecipada da pena a que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “A nossa própria experiência histórica revela-nos — e também nos adverte — que insurgências de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente (República de Weimar), descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República!”, disse então.

Para o decano, já se distanciam no tempo histórico “os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático” no país. Naquele momento, “a vontade hegemônica dos curadores do regime político então instaurado sufocou, de modo irresistível, o exercício do poder civil”. O ministro disse ainda que a experiência do regime de exceção que vigorou no país entre 1964 e 1985 é “marcante advertência” para esta e as próximas gerações. “As intervenções pretorianas no domínio político-institucional têm representado momentos de grave inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais. Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades que se lhes segue, a diminuir (quando não a eliminar) o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania.”

Para os cidadãos, que a Constituição da República de 1988, atribui ao STF o aperfeiçoamento das instituições democráticas e na afirmação dos princípios sob cuja égide florence o espirito virtuoso que anima e informa a ideia de República, o espaço de proteção e defesa das liberdades. Tudo isso é inaceitável, porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa limite inultrapassável a quem se devem submeter os agentes do Estado. Não podemos ignorar a drástica experiência a que submeteu o Brasil no período de vigência de exceção (1964-1985). Não se pode dessaber as intervenções castrenses, quando efetivas e tornadas vitoriosas tendem, suprir as liberdades ao sistema democrático e ao exercício pleno da cidadania.  

Cabe destacar, a propósito, a tensão que sempre existiu entre os altos comandos militares e o presidente eleito em 2018, embora eles o tenham apoiado antes e depois do pleito. Bolsonaro encarna mais que ninguém o ethos da oficialidade ressentida com o advento da redemocratização do país, que lhe retirou as possibilidades de acesso a vantagens, cargos e prestígio social, na qual o general Villas-Boas Corrêa revelou a verdadeira finalidade de seu malsinado twitter contendo ameaças ao Supremo, nas vésperas da votação, alguns meses antes, de habeas corpus impetrado em favor de Lula, postulando sua colocação em liberdade. Segundo ali foi dito, a intolerável pressão, para não dizer chantagem, dirigida à mais alta Corte brasileira que, diga-se de passagem, surtiu o resultado esperado.

As Forças Armadas, especificamente no Artigo 142 da Constituição de 1988, estabelece que elas são constituídas pela “Aeronáutica, Exército e Marinha”, são classificadas como instituições nacionais, permanentes e regulares. São instituições que tem conforme a Lei nº 6.880/80 a hierarquia é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro das estruturas das Forças Armadas, esta ordenação se dá por postos ou graduações, e dentro de um mesmo posto (patente) ou graduação a ordenação se dá pela antiguidade no posto ou graduação, ou seja, entre dois militares que ocupam o mesmo posto (patente) ou graduação a ordenação se dá pela antiguidade no posto (patente) ou graduação, ou seja, entre dois militares que o ocupem o mesmo posto ou graduação será superior àquele que estiver a mais tempo (§ 1º, do Art. 14). Disciplina é definida como sendo a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam o seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo (§ 2º, do Art. 14). O Estatuto dos Militares, traz ainda, definindo-se como âmbitos de convivência entre militares da mesma categoria com a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança sem prejuízo do respeito mútuo (Art. 15). Afinal qual é o papel das Forças Armadas na democracia brasileira?

Clique aqui para ler o voto do ministro do STF “Celso de Mello – Habeas Corpus 152.752 Paraná”, tal como expressamente assegurado a qualquer cidadão da República pela própria Constituição Federal (CF, art. 5º, LVII).

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