O gene das Forças Armadas é golpista?

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre ressoou que militares da ativa não devem se envolver em política principalmente os oficiais-generais, onde depoimento de altos oficiais fica demonstrado um paralelo crescente de antipetismo nestes indivíduos. As Forças Armadas são órgãos de Estado e, não de governo. No debate fica claro quais são as ideias que estes oficiais estão se colocando como parte de um dos lados da disputa. Para estes oficiais fardados, haverá dificuldades claras de diálogo com o Partido dos Trabalhadores. O próprio ex-presidente Lula deu prioridade na modernização das Forças Armadas. Entretanto, os militares não distinguem Lula da Dilma, a quem fica demonstrado, que nutrem ao Partido dos Trabalhadores e seus líderes como inimigo, que há de ser destruído por ter patrocinado a “Comissão da Verdade”. Boa parte da sociedade não tem acesso ao conhecimento histórico e fica à mercê de informações que chegam pelas redes sociais.

Após o impeachment em 2016 a presidenta Dilma Rousseff foi afastada definitivamente, assumindo o vice presidente Michel Temer PMDB/SP que logo se alinhou aos militares e ao centrão, colocou pela primeira vez um general da reserva no comando do Ministério da Defesa, Joaquim Silva e Luna. Também promoveu uma intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro, nomeando como interventor o então general da ativa Walter Braga Netto. O poder militar sobre a segurança do estado selou um período de crescente participação dos militares, em diversas áreas administrativas do executivo, legislativo e judiciário. Em 2018, sob anuência do alto comando do Exército, o então chefe da tropa, general da ativa Eduardo Villas Bôas, pressionou publicamente o Supremo Tribunal Federal para que Lula, que liderava as pesquisas eleitorais, fosse para a cadeia. Com a eleição de Bolsonaro naquele mesmo ano, os militares, que apoiaram o ex-capitão do Exército, alcançaram uma ampla participação em cargos federais, do primeiro escalão a postos inferiores de caráter civil.

As Forças Armadas por ser órgãos de Estado e não de governo, como consta na Constituição brasileira vigente, deve seguir o que ocorreu no País vizinho ‘Uruguai’ em 2018 o Presidente puniu o comandante do exército com prisão por emitir opinião sobre projeto de Lei. Lá parece que os militares compreenderam que eles, independente da patente, tem que obedecerem as leis que regem e que estão acima de todos. Este exemplo que seja aprendido pelos nossos militares, onde todos cumpram com as leis vigentes. Os militares estão fazendo política e ameaçando com golpe se o Partido dos Trabalhadores voltarem ao poder, impõem ordem para que o Congresso que tem a prerrogativa de criar leis, aprovem o projeto do voto impresso que está sendo imposto pelo Presidente Jair Bolsonaro.

A garantia dos poderes constitucionais, conforme prevê o art. 142 da Constituição Federal, tornou-se a justificativa preferida pelas Forças Armadas para a definição de seu papel? A inspiração para o Poder Moderador veio do pensamento de estadistas franceses como Benjamin Constant e Clermont Tornnerre, cujas ideias circularam na França na época da Restauração da Casa de Bourbon, após a derrocada do Império Napoleônico. Um dos responsáveis diretos pela inserção do Poder Moderador na Constituição Imperial do Brasil foi o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva. Esse entendimento levaria ao retorno das ideias de 1937 e dos Atos Institucionais que rasgaram a Constituição de 1946, no sentido de que as Forças Armadas seriam a garantia dos poderes institucionais tendo poder de intervir. Ora, isso não se amolda à Constituição-cidadã de 1988, que renega a ideia de que o poder civil é uma concessão do poder militar. Ficaria a sociedade entregue aos ditames militares, o que é uma afronta à democracia e a própria Carta Magna vigente.

Qual o papel das Forças Armadas à luz da Constituição Federal de 1988? Além da defesa da Pátria, podemos considerar dentre as principais funções das Forças Armadas na Democracia, a defesa dos Poderes Constituintes, que são os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, as Forças Armadas não tem independência e autonomia para assim agirem quando bem entenderem. Não pode tomar lado e ser subordinado a outro. Os militares das três Forças precisam entender de que não são governo e, sim instituição permanente do Estado. Como é interessante! O general Vilas Boas pode intrometer em outra uma instituição permanente de Estado, fazendo ameaças pelas suas redes sociais? Será que estes generais querem ser imunes ao trato democrático, querem tutelares os poderes da República.

O ex-presidente Lula estar certíssimo em afirmar que as Forças Armadas são instrumento para defesa do Território Nacional e, não para exercerem funções civis em órgãos públicos, no lugar de especialistas. O que bom o patrono do exército, Duque de Caxias, abaixarem nos militares brasileiros. Onde ele se recusou e não quis ser o responsável pela dizimação da população paraguaia, renunciou ao comando das tropas. Os generais estão mais para o Conde D’eu. Os generais devem entender que o ex-presidente Lula ou qualquer pessoa, tenha o direito de fazer sua defesa dentro da legalidade. Na opinião da maioria da sociedade ele foi condenado por um juiz parcial e, após vários anos com a decisão do ministro Edson Fachin anulando todas as condenações na 13ª Vara Federal em Curitiba, fez valer a lei a justiça, anulou todos os atos proveniente do então juiz parcial.

Durante o regime militar houve grande desviou com rios de dinheiro desviados, na construção da Ponte Rio Niterói, Ferrovia do Aço, Usina Nuclear, Trans Amazônica. Todas são questionadas até hoje pelos seus custos na justiça. Senhores militares vocês têm todas oportunidades para tornar-se um instrumento na construção de uma nação soberana e independente, só que ainda estão presos ao passado, estão prendidos ainda na guerra fria, o muro de Berlin já caiu. Sigam exemplo positivo, tal como do comandante do exército americano, que foi envolvido por Trump em uma ação política. No dia seguinte o comandante veio a público pedir desculpa por seu ato. Afirmou que errara, pois, sua função militar era a defesa do país e, não se envolver em atos políticos. O problema é que esse ou qualquer governo passa. Não tem que gostar ou não gostar, não têm que dar opinião política, se quiserem entrar para a política abandonem a carreira militar. Como diria o Caetano: “Alguma coisa está fora da ordem”.

Qual será o motivo dos militares ser tão arredios à o ex-presidente Lula. Esta pressão criminosa sobre o ex-presidente Lula tem como objetivo de pavimentarem a estratégia para tumultuar criando o medo na sociedade em escolherem seu mandatário comprometido com as causas populares, o que com certeza tentaram abrir caminho para um golpe de Estado. O Walter Braga Neto demonstra suas ideias golpistas com a qual trata de golpe de Estado, ameaça outros poderes da República e, faz silêncio diante do envolvimento de militares em escândalo de corrupção no Ministério da Saúde na compra de vacinas, compartilha integramente dos valores distorcidos do Presidente Jair Bolsonaro. Não se pode esquecer que o ministro da defesa Braga Neto e os comandantes das Forças Armadas, já haviam ameaçado através de nota, o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD/AM), quando este afirmou que “membros do lado podre das Forças Armadas estão envolvidos com falcatrua dentro do governo” e, que os honestos devem estar muito envergonhados. Curiosamente, nesta nota, o ministro da Defesa não citou uma única palavra de repúdio à corrupção. Portanto, fica demonstrado de que isso não estava em sua lista de prioridades.

Os militares do passado e do presente tem no seu DNA o golpismo, são os herdeiros das ditaduras do passado, escondem no seu próprio DNA o resquício da ocultação, do despiste. O general Braga Neto após intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro passou a ter um profundo conhecimento das milicias. Pensa que a sociedade é um curral em que coloca a sociedade civil em regime de confinação de dominação total. Estes generais se empenham em se camuflarem, promovem operações psicológicas e guerras da desinformação, distorcem a realidade e operam causando caos, tumulto e gera no seio da nação a incerteza da capacidade de percepção acerca de um avanço social. Para sobreviverem diante do aprofundamento da crise que se avizinha.

A nota assinada pelos generais responsáveis pelas Forças Armadas e do general-ministro da Defesa é despropositada e intolerável para uma sociedade que se diz democrática, é impróprio, à luz da Constituição e da Lei complementar 97/1999, que comandantes das Forças Armadas se manifestem politicamente e assinem libelo político de ataque a outro Poder da República. Nos faz crê que atuam como facção político-partidária do atual governo, não como instituição permanente de Estado. É uma ameaça de escalada golpista ao poder político, tem como objetivo intimidar o poder civil e as instituições que regem a República Federativa do Brasil, o Congresso, o judiciário e ao próprio executivo. As Forças Armadas brasileiras têm quadros altamente qualificados, que respeitam a Constituição e a democracia. Mas há uma formação comum, que ainda trata o golpe como um movimento necessário e estimula a ideia de revanchismo.

Manifestações estas pode ser também um forte sinal de fraqueza; apelam ostentando o seu lado oculto e golpista. Se a sociedade civil não tiver uma reação contundente para estes descalabros, os militares interpretarão como consentimento, indiferença passiva, como medo do poder fardado. Ainda bem, há pessoa que não concorda com estes desmandos que vem ocorrendo neste desgoverno e, já foi até ministro do governo de Jair Bolsonaro, o general da reserva “Carlos Alberto dos Santos Cruz, que após esta nota, criticou as reiteradas ameaças às eleições no Brasil. Durante participação no ‘UOL News’ na tarde do dia 23 de julho, ele defendeu que justiça brasileira atue para punir esse tipo de atitude. “A justiça tem que exigir dessas pessoas a responsabilização legal para o que elas estão fazendo. O problema é que nós não estamos aplicando a lei”, opinou e completou: “tem que ser contundente, tem que ser forte nas respostas e tem que aplicar a lei”. Nosso país vive uma acelerada degradação sobre o governo Bolsonaro, isso muita vez ocorre com a chancela dos militares da Armada brasileira.        

A intimidação golpista de Braga Neto pode estar enterrando o tal voto impresso, sonho deste desgoverno. Se forem confirmadas a ingerência do general que demonstra ser o mais bolsonarista dos ministros do Planalto. O presidente da Câmara dos Deputados Artur Lira PP/AL, recebeu um recado do ministro da Defesa, general Braga Neto e acompanhado dos comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército, Aeronáutica) no dia 08/o7, de que se não houver voto impresso e aditável, não haverá eleição no próximo ano. Mensagem está reprisada várias vezes e à exaustão pelo Presidente Jair Bolsonaro. O golpismo foi revelado por reportagem de Andreza Matais e Vera Rosa, no jornal O Estado de São Paulo, no dia 22/07. A pressão criminosa sobre o parlamento pela aprovação da impressão do voto teria o objetivo de pavimentar a estratégia do presidente da República para tumultuar as eleições do ano que vem em caso de derrota, o que abriria caminho para um golpe de Estado.

O que mais assustador é que querem simplesmente destruir a democracia, com esse tipo de comportamento, o que o presidente espera do Braga Neto ao colocar como Ministro da Defesa. Desejava alguém que saísse em seu auxílio e em oposição a quem o fiscaliza e o investiga, mesmo que isso signifique um atentado à Constituição. Mostraria, portanto, que o presidente acertou ao indicar alguém à sua imagem e semelhança no cargo. Agora, com a repercussão negativa do ministro da Defesa colocando uma faca no pescoço do presidente da Câmara Artur Lira, que é um dos líderes do centrão, grupo este que apoia irrestritamente o governo. O centrão por ser um bloco informal de parlamentares conhecido por unir diversos partidos a fim de ter maior poder de barganha frente ao governo federal e assim garantir mais acesso ao orçamento público, via emendas, além de cargos na máquina federal. Em troca, o bloco costuma prometer apoio em projetos de interesses do governo e votos necessários para impedir avanços de impeachment. Mais neste momento eles tem plena consciência que se aprovar esta PEC do voto impresso ficará submissa aos militares. Grupo político este que não tem preferência ideológica, tampouco identificação programática. Independentemente da linha de quem esteja no poder, seus integrantes tendem a compor com o governo independente da sua ideologia.  

Historicamente os militares sempre tiveram papel central e relevante na história política do Brasil, da Proclamação da República a outros golpes que mudaram governos e regimes. Num dos momentos agudos mais recentes, tomaram o poder à força em 1964, destituindo o então presidente João Goulart e impondo uma ditadura que duraria 21 anos no Brasil. Os agentes de estado, assim como os generais que comandaram o Brasil no período, nunca responderam legalmente aos crimes políticos cometidos na ditadura, entre os quais assassinatos e torturas. Diferentemente do que ocorreu em vizinhos da América do Sul, onde militares foram condenados e presos, a Lei da Anistia garantiu imunidade aos fardados brasileiros. Generais tenham apreço e respeito à Constituição.

A impunidade de Braga Netto e a continuidade dele no cargo de ministro da Defesa é intolerável e atenta contra o Estado de Direito e a democracia. Quanto mais o poder político e as instituições civis se agacham, mais os generais montam sobre o pouco que resta de democracia para escalar o projeto de poder que está em andamento com o governo do capitão. Como afirma o senador Renan Calheiros que Braga Netto “tem que ser exonerado o quanto antes, removido do posto que ocupa. É um elemento perigoso para a democracia que todos – Executivo, Congresso, Judiciário, Forças Armadas e a nação – juramos preservar e defender. O Brasil não pode se sujeitar ao capricho de mantê-lo onde está”. A Lei não fixa nenhuma competência para o ministro da Defesa imiscuir-se em assuntos eleitorais e, menos ainda, para fixar condicionalidades para a ocorrência de eleições.

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