Quais são os princípios que regem as relações intramuros das polícias militares?

Em parte do que está acontecendo no momento presente é culpa dos governadores, diretamente ou indiretamente estimulam a violência das policias civil e militares contra movimentos sociais. Tem suas culpas nestes movimentos de insubordinação, que agora sentem perderem a autoridade sobre a corporação, tentam reprimir estes abusos de alguns oficiais. Muitos governadores e a própria elite do dinheiro estimula a violência das policiais civil e militares. Porém neste momento tão graves com motins da polícia nos Estados acendeu o pavio da insurreição, até o presidente da República prega explicitamente a sedição, a bernarda, a politização, a quebra da hierarquia em função de uma agenda ideológica e faz estimular a desordem, emporcalha contaminando a todo com sua agressividade psicopata. Agora que o caldo está vertendo e que uma tragédia se avizinha os governadores estão acordando que não só era massacre contra pobres e negros favelados, água está chegando ao nariz das elites dominantes.

Como a maior parte da sociedade são pessoas de bem, será preciso reavaliar o papel das Forças de Segurança que conforme a nossa Carta Magna deixa bem claro que os governadores dos Estados, e do Distrito Federal são os comandantes, portanto, todos estes aparatos de segurança devem obediência aos governos dos Estados e Distritos. Policiais civis/militares que apoiarem atos antidemocráticos podem ser punidos ou até expulsos. Há uma série de normas no regimento interno de cada corporação seja ela civil ou militar que vedam o comportamento político partidário, por ser estas corporações instituições ao serviço da sociedade na segurança e garantia a vida.

Policiais militares que manifestarem publicamente o apoio a atos antidemocráticos, falando em nome da corporação ou usando farda, podem sofrer sanções administrativas e, até mesmo, serem expulsos da corporação, explica Adílson Paes de Souza, tenente-coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo e mestre em Direitos Humanos alerta que “o policial militar que convoca para participar de atos com pautas antidemocráticas pode responder por transgressão disciplinar de natureza grave, que pode ensejar a instauração de processo disciplinar, levando, inclusive, à expulsão desse policial da corporação.” No artigo 3, aponta Paes de Souza, está explicita a determinação que pode elevar a pena aos agentes de patente alta. “A violação da disciplina policial-militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer”, diz a legislação, como explica o especialista. “Ele também poderá, em sendo policial da ativa, praticar ato de improbidade administrativa, notadamente pela infração no artigo 11 da lei, que viola os princípios da Constituição. Notadamente, o princípio da impessoalidade e da legalidade, eles podem ser alvo de uma ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa, onde uma das punições previstas em lei é a perda da função pública”, finaliza Paes de Souza.

Já os agentes da reserva, que estão aposentados, não são alcançados pelo regimento interno da Polícia Militar. No entanto, explica o tenente-coronel, podem ferir a Constituição, quando manifestam apoio a manifestações com pautas antidemocráticas. Essas movimentações dos policiais preocupam Rafael Alcadipani da Silveira, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor de gestão pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que comentou o caso em entrevista ao Brasil de Fato na última segunda-feira 23/08 – “Eu acredito que nunca estivemos tão próximos de um motim bolsonarista. Eu acredito que, infelizmente, existe uma grande adesão dentro das polícias, nas diferentes hierarquias, às ideias do Bolsonaro. Eu não sei até que ponto isso não pode gerar uma ruptura”.

Estamos vivendo novamente no Brasil, um tempo de politização das forças armadas e das polícias militares. É algo que normalmente não traz bons resultados, é o tal do coquetel explosivo. Onde ficará o Estado Democrático, onde fica as corregedorias das instituições, que é legalista e tem o dever e a missão de defender a Constituição e os valores democráticos do país nela expressos. Onde altos oficiais da ativa das Forças Armadas e das Polícias Militares, se acham no direito convocando pessoas para participarem de eventos bolsonarista, em pleno dia 7 de setembro, o dia que a nação se fez liberta da Coroa Portuguesa, passando a gerir seu próprio destino como nação livre e independente.

Um alto oficial que comandava sete batalhão na região de Sorocaba interior do Estado de São Paulo, compreendendo 78 municípios foi afastado do comando por ter atuação política partidária em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Até que fim, os governadores estaduais e do próprio Distrito Federal acenderam a luz amarela de alerta, devido a penetração do Planalto em suas tropas, o que se pode chamar de milicianização das PMs. Nesse quadro, a expansão das redes sociais e dos grupos de WhatsApp foi o fator de politização das PMs. Eles saíram de sua bolha e passaram a conviver com a ultradireita segundo civil, nacional e internacional. E muitos se lançaram candidatos do poder militar.

Mobilização de PMs para ato pró-Bolsonaro em 7 de setembro eleva receios de motim eleitoral em 2022. Coronéis da corporação convocam veteranos a “combater o comunismo” e “ajudar” o presidente. “Uma hipótese bastante possível é a intervenção de policiais em locais de votação”, alerta especialista. Participação de PMs em atos a favor de Bolsonaro atenta contra ordem democrática. O próximo feriado de 7 de setembro pode deixar sequelas com as quais a democracia brasileira terá de lidar na próxima eleição presidencial. Policiais militares se somaram abertamente nos últimos dias às críticas ao voto eletrônico no Brasil e a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal feitas por Jair Bolsonaro, em uma escalada do discurso autoritário manifestado por parte das forças policiais desde a chegada do presidente ao poder.

Esta possível mobilização e participação de policiais militares da ativa e da reserva em defesa do Jair Bolsonaro nos está remetendo ao golpe ocorrido na Bolívia de um motim de policiais, nos põem com a barba de molho aqui no Brasil. O presidente Bolsonaro vem fazendo chamados em suas redes sociais diuturnamente para interromper a ordem constitucional, convocando seus seguidores, Forças Armadas e a Polícia Militar a iniciarem motim, a invadirem o Congresso Nacional (Camará dos deputados e Senado) e o Superior Tribunal Federal. Homero de Giorge Cerqueira, em seu site, ele se apresenta como ‘coronel da Polícia Militar’ paulistana e doutor em Educação. Como afirma já ter comandado 0 1º Batalhão de Polícia Militar Tobias de Aguiar; ele convoca os veteranos a participarem em apoio ao atual presidente. Em seus perfis, também há postagem em apoio as manifestações em apoio a Bolsonaro no feriado comemorativo a independência do Brasil em 7 de setembro na Av. Paulista.   

Em seus perfis nas redes sociais, consta postagens em apoio a Bolsonaro e, ataques as pessoas que o Jair Bolsonaro trata como inimigos, tal como, do ex-presidente Lula, que libera as pesquisas de intenção de voto em 2022 para presidente da República, como não têm o mínimo pudor em defender o Roberto Jefferson presidente do ‘PTB’, preso pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, foi levado para o presidio de Bangu, no Rio. Em um áudio a amigos, o ex-deputado fez ataques a Moraes: “O buraco comigo é mais embaixo”. Quem é este senhor para não querer o retorno do Partido dos Trabalhadores ao Palácio do Planalto.

Já o coronel da reserva do Corpo de Bombeiros no Ceará Davi Azim, convida militares da ativa e da reserva, ruralistas e pessoas para manifestação em favor do presidente no feriado da Independência dia 7 de setembro. No vídeo, ele cita o cantor Sérgio Reis e propõe a invasão do STF e do Congresso. “Ninguém pode ir a Brasília simplesmente para passear […] como todos devem saber, nós teremos vários reservistas lá e R2, pessoas que têm conhecimento de como podemos fazer formação de grupamentos e adentrarmos ao STF e ao Congresso”, deixa claro ressaltando a formação para-militar dos participantes por ele convidados. O Congresso, STF precisa ficar atento há estes chamados e darem nestes insinuadores da ordem pública um corretivo, mostrando que as instituições democráticas ainda prevalecem. É preciso dá um basta nestes golpistas, enquanto a porta democrática ainda está intacta. Olha para o que ocorreu no país vizinho. O que determina o artigo 166 do Código Penal Militar: “Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo. Pena – detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.” – Na esfera administrativo, a punição pode ser uma advertência e até a expulsão. Chegaram a gravarem vídeo até no Pátio do Quartel da Rota em São Paulo, cujo conteúdo é apontado como exemplo do uso político dos quarteis pelo bolsonarismo.

A politização das policiais no Brasil tem como pano de fundo a reinvindicação dos baixos salários, mas para quem entende de policias e segurança pública, alerta que motivaram e indícios da quebra da hierarquia, são da agenda ideológica da extrema direita representado na figura do Presidente Jair Bolsonaro. O maior exemplo disto é o Ceará. Durante motim em fevereiro de 2020, uma ala dos policiais aterrorizou a população, atentaram contra a vida do Senador Cid Gomes. Começaram com o velho chavão dos salários, mas que os objetivos tinha outras causas, que ao longo dos dias fica demonstrado da chegada o responsável pela Guarda Nacional, não de negociador e apaziguador do confronto estabelecido pelos policias amotinados e, sim de um líder sindical, fazendo discursos aos rebelados, de como deveria se porta-se em lealdade ao governo central do Bolsonaro, inclusive ficou escancarado a participação de políticos bolsonarista na organização do motim, que serviu de inspiração para policiais de outros Estado brasileiro.  

Nos últimos dois anos, especialistas em segurança pública e cientistas políticos vêm alertando sobre as alas mais radicais da Polícia Militar (PM). Agora, com convocatórias sendo feitas publicamente nas redes sociais e em grupos fechados da categoria para que policiais participem dos atos pró-Bolsonaro na próxima data cívica, esses mesmos especialistas enxergam “claros sinais de perigo” para o ano que vem. Um cenário especialmente preocupante diante da intenção desenhada por Bolsonaro de contestar o resultado das eleições de 2022.

Conforme avaliação Luiz Eduardo Soares, antropólogo especialista em segurança pública. De que há uma “comunhão de valores” entre Bolsonaro e alguns membros da PM: “O presidente está numa escalada de abusos e ameaças, afrontando diariamente a Constituição e, assim, seus aliados também o fazem. Há um conjunto já de violações sucessivas e sistemáticas que vai se expandindo.” Uma delas foi a participação do general e ex-ministro da Eduardo Pazuello em um ato político ao lado do presidente em maio. O Exército decidiu não o punir, apesar do flagrante desrespeito às normas da instituição, e especialistas já alertavam que isso poderia abrir precedentes para uma “anarquia” nas forças.

Historicamente, as greves e outras mobilizações da PM são por questões salariais e melhorias trabalhistas. Mesmo o motim no Ceará ocorrido em fevereiro do ano passado, apesar de ter sido insuflado por um político local, foi motivado por reajuste salarial. Agora estamos diante de manifestações estritamente políticas, e isso é muito complicado. Ultimamente tem sido marcante o comparecimento do atual presidente a cerimônias de graduação de policiais no Brasil. As policias militares não podem escolher um lado ideológico. Conforme determina a Constituição, as polícias estaduais são responsáveis pelo exercício das funções de segurança pública e de polícia judiciária, como a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros. À polícia civil, dirigida por delegado de carreira, em cada Estado, incumbe as funções de polícia judiciária, e a apuração de infrações penais, as militares, em cada Estado, cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, enquanto ao corpo de bombeiros militar de cada Estado compete, além de outras definidas em lei, como a de prevenção e debelação de incêndios, a execução de atividades de defesa civil.

Policiais militares baianos em março deste ano protestaram contra o comando da corporação, insuflados por bolsonarista, após o soldado Wesley Góes ser morto por membros do Bope depois de sofrer um surto psicótico e disparar seu fuzil contra os agentes, em Salvador. Logo após o soldado ser atingido pelos tiros que o mataram, o deputado estadual Soldado Prisco (PSC), que liderou motins policiais no passado, conclamava, em vídeo publicado nas redes sociais, os militares a paralisarem as atividades, em solidariedade ao colega de farda. Em Recife no dia 29 de julho a Policia Militar agiram por conta própria contra manifestantes de um protesto contra Bolsonaro, e duas pessoas que sequer participavam dos atos perderam parte da visão ao serem atingidas por balas de borracha. Depois do sucedido, o comandante-geral da corporação pediu exoneração e outros dois oficiais foram afastados, assim como os cinco agentes envolvidos na ação. Policial goiano parou um professor petista que exibia em seu carro uma faixa com os dizeres “Bolsonaro genocida”, responsabilizando o presidente pelas mortes por covid-19, e usou a Lei de Segurança Nacional criada na ditadura militar e revogada pelo Congresso no início de agosto para justificar a prisão do docente. O militar foi afastado das ruas para responder processo interno.

Governadores ‘lembre-se de cavar o poço bem, ante de sentir sede’, cumpra a Constituição puna os agentes público que não cumpre as normas que regem as instituições. Aja de acordo com a lei, não tema a insubordinação de agentes militares, precisa se mexer agora. É preciso punir urgentemente aqueles que deixem de cumprir a lei, as corregedorias das Policias Militares ajam, não permita que alguns oficias tente chantagear a sociedade, esses poucos insurgentes são pouco, mas são muito barulhentos. Qual é o papel e atuação da Polícia militar na sociedade, ou simplesmente fazem a sua própria política para atender aos seus projetos pessoais de poder. O que nos leva com estes movimentos de insubordinação de uns poucos agentes é a busca da regalia, sem abrir mão do contracheque estatal? Bolsonaro também tem sua culpa por estimular a esse tipo de comportamento das Policias Militares, entretanto, seu apoio aos poucos vem sendo menor entre a sociedade. A população já não concorda com essa forma de atuação. É muito importante no fortalecimento da instituição Policia Civil/Militar possam funcionar, sem ser alvo de agressões e cooptada por extremismo seja ele de esquerda ou de direita.

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