O império das aparências do Presidente da Republica

A personalidade do Jair Messias Bolsonaro atual Presidente da República brasileira, tenta revisar a História e a Ciência com vieses ideológicos, me leva a olhar e sugerir uma analises mais profunda em sua visão negacionista, comportamentos controversos, de que a sua verdade é a que sempre vai prevalecer perante aos outros. Portanto, me veio a ler a obra do Machado de Assis, {O Espelho} na narrativa do conto, pode associar e identificar a personalidade do presidente, tem alguns pontos que podemos ligar a construção interna e a externa. O conto apresenta Jacobina, um homem que reúne com quatro amigos para discutir questões metafísicas e existenciais. Um homem de origem humilde, que conseguiu subir na vida por conta de uma nomeação a um posto militar, só mera consciência com o nosso atual presidente da República. É um pretenso conto filosófico que discute o processo de formação da identidade de cada indivíduo e a relação entre subjetividade e vida social, demonstrando como o olhar dos outros interfere na imagem que fazemos de nós mesmos.

O qual definiu a sua personalidade adulta, na altura em que iniciou a carreira militar, ficando-nos apenas a aparência. Talvez no presidente em sua personalidade dupla acaba por alegorizar e personificação de forma irônica e amarga. O império das aparências, em uma sociedade na qual a máscara do cargo vale mais do que a pessoa que o ocupa. Cumpre seu papel social por meio de máscaras e fantasias. O define o seu modo de agir em público e o faz perder a capacidade de se expressar, extrapolando o ético e moral, que o cargo lhe remete ao interagir em seu cercado com sua inconstância dupla personalidade e elabora um juízo de valor. Reina, portanto, o discurso autoritário do presidente, que faz com que todos fiquem sem palavras e atômicos.

Bolsonaro não tem discernimento do que se expressa, ou age premeditadamente em descumprir as regras que o cargo lhe exige, a relevância das regras que um presidente de uma nação tem, em linhas gerais, ao direito e bem estar da nação, ao direito a vida, a liberdade e a busca da harmonia de todos e não apena do seu nicho de apoiadores. O seu papel social por meio desta mascará fantasiosa de um típico fanfarão agindo em público desta forma odiosa, pregando a balburdia e a desordem, faz com que indivíduos perca a capacidade da convivência social. Ele não reconhece sua própria imagem ridícula, em suas aparições diante de seus seguidores. Já vimos que ele não gosta de democracia, a questão é saber de que lado ele quer ficar. É evidente que ele está representando uma parcela da ultradireita que prega o confronto e a destruição harmônica da nação. Ele acha que, à medida que suas declarações atingem outros poderes da República nada significa, quando todos nós sabemos que a vida econômica-social não é livre de taus atos. A sociedade, no curso destas atuações vai percebendo quanto vem perdendo com estas críticas negativas, é sempre desagradável e destrutivas é claro, é o incognoscível, devido suas limitações do conhecimento humano. Como disse Hegel: limitar a razão sem pensar é como tentar nadar sem entrar na água.

Em seus discursos em Brasília e posteriormente em São Paulo Jair Bolsonaro volta ataca frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Exige que eles sejam enquadrados. Diz que não aceitará eleição em 2022 sem voto impresso, aditável e com contagem pública de votos. Entidades jurídicas acusam de vários crimes em seus pronunciamentos público e pedem que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira aprecie impeachment, os discursos proferidos pelo presidente nas manifestações antidemocráticas de 7 de setembro são criminosos e de imensa gravidade.

Esquece de que as pessoas, são construídas na relação social, ele não é capaz de se reinventar-se. Sua inconstância no traquejo para com o outro. Reina o discurso do autoritário, antidemocrático, autocrático, ditatorial, absolutista, fundamentalista e finalmente um cesarístico cheio de ódio ao diferente. Faz com que a sociedade fique perplexa, incita a todos olhares desconfiados e críticos, em um movimento duplo, de aprender desconfiando e desconfiar aprendendo. A sua falta de compostura faz parte da sua formação, que ficou evidenciada logo após sua expulsão do quadro do Exército e, anistiado posteriormente, desenvolve “a figura vaga esfumada, difusa, sombra da sombra”.

Passa vários anos sem nada representar no Congresso na figura insignificante de Deputado do baixo clero. Que com a eleição que o elegeu para o cargo máximo do poder Executivo republicano de presidente, se sinta e está sendo capaz de atropelar liberdades, voltar a acariciar seu sonho de uma nova ditadura militar. A cada momento que é abordado por jornalistas, afirma que o coronel “Carlos Alberto Brilhante Ustra” reconhecido pela Justiça como torturador da ditadura militar é um “herói nacional”. Se cinta fascinado a sensação de ter encontrado sua alma exterior, que ao passar dos anos supostamente havia perdido. Coloca acima de todos e age como se fosse inimputável causa um clima de insegurança grande na nação. Esta premissa deixa mais que evidente, ganhando poder e status. Essa imagem que o Bolsonaro faz questão de ser visto, contudo, quando todos ao seu redor desaparece, sofre uma enorme crise de identidade. Já não consegue saber quem é. Começa a se enxergar de outra forma, como uma espécie de Narciso, o que se pode perceber nas suas atitudes, a necessidade absoluta de manter o poder a qualquer custo.

Bolsonaro prega contra o Estado democrático, seu antagonismo é um derivativo à exacerbação, uma variante ao delírio religioso. Ressurreta da pregação ao ódio, uma sociedade antidemocrática, uma sociedade insepulta, galvanizada por um louco, em que polejam reflexos da vida civilizada. Ascendemos e arrebatamos na caudal das ideais modernas, deixando na penumbra secular em que jazem, no âmago do país, um terço de nossa gente. Iludidos por um presidente, em faina de uma cegueira golpista, fugindo da nossa própria nacionalidade. Esses golpistas são mais estrangeiros nesta terra que acolheu imigrantes, porém destrói o seu povo nativo, negros e pobres. Será que estamos conscientes de nossos verdadeiros problemas, ao mesmo tempo que a sociedade critica o nacionalismo ufanista, exagerado, utópico. O presidente esqueceu de governar; mais vive no fio da navalha, manipula com mãos férreas pregando regime autoritário nazifascistas que ganha corpo a partir do golpe de 2016 com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

Bolsonaro tem um extenso histórico nas relações com o STF, sua ligação umbilical com a ditadura. A enganosa tentativa de confrontar com o STF, levando a quase uma ruptura institucional entre o judiciário, pegou muito mal e foi recebida como um tapa na cara da sociedade. A nação virou pária internacional, vive momentos constrangedor perante outras nações. As manifestações foram planejadas e programadas pelo presidente, para o feriado da Independência em sete de setembro, não está sendo bem avaliada pela grande maioria da sociedade nacional e internacional, o entendimento é de que o Brasil precisa é de paz entre os poderes. O teor político que o Presidente da República queria demonstrar nas manifestações, inclusive com ameaças de invasão ao Superior Tribunal Federal (STF) e, de bloqueios por caminhoneiros simpatizante as suas pautas em rodovias federais, gerou muitas preocupações, principalmente na economia, que já anda a passo de tartaruga.

A postura do maior mandatário da nação com seus discursos agressivos aos outros poderes da república precisa dar um basta, a situação política atual só contribui para o acirramento das partes envolvidas nesta queda de braço. Eis que, no meio da turbulência, surge o salvador, o mestre em golpes políticos, Michel Temer. Convenceu seu aliado o Capitão-Presidente a publicar, em suas redes sociais e no Diário da União uma “mensagem a nação”, em que desdiz tudo que dissera do palanque perante as massas avidas por uma ruptura constitucional (golpe) – “não queria confronto com os outros poderes que devem ser harmônicos entre si, as palavras de agressão foram proferidas no calor dos acontecimentos.”

A “Carta de Recuo” e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro foi redigida pelo emedebista, ex-presidente Michel Temer declarou que a “Carta à Nação”, onde ele disse: “Eu estou ajudando a pacificar o País. Até pelo tom da nota é de harmonia entre os Poderes. Não fiz mais do que venho fazendo em toda a minha vida pública.” Declaração esta foi lida em redes sociais, mídias corporativas e progressistas, em que alertou Bolsonaro sobre o abismo que havia se criado entre o STF e o Palácio do Planalto. E não foi só isso. Ainda mediou uma ligação telefônica entre Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ambos conversaram. Bolsonaro falou que não tinha a intenção de ofendê-lo. Vale lembrar que no dia 7 de setembro, em comemoração à data, o presidente havia chamado Moraes de “canalha”.

O teor de sua “Declaração à Nação” mostra-se incompatível com a sua personalidade autocrática e inconciliável com a sua comprovada disposição de ultrajar a Constituição e de ignorar os limites que a Carta Política impõe aos seus poderes! Esta declaração assinada pelo Bolsonaro, parece repetir- se!!! O que MARX, escreveu em seu “O 18 de Brumario de Luis Bonaparte”, inicia a sua obra, proferindo, logo no primeiro parágrafo, a sua célebre frase: “Hegel observa (…) que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa (…)”!

A notória e irresponsável aversão de Bolsonaro ao cumprimento dos compromissos por ele próprio assumidos justifica que se ponha em séria dúvida o valor e a sinceridade de suas palavras. Se Bolsonaro revelar infidelidade ao que pactuou, terá dado plena razão à advertência segundo a qual a História, quando se repete pela segunda vez, ocorre como farsa!!!! O fato é um só: A “Declaração à Nação” seria digna de fé ou constituiria mero recurso estratégico de Bolsonaro para iludir, mediante conduta desqualificada e tisnada pela eiva da farsa, aqueles que, fiéis à Constituição como os Juízes do Supremo Tribunal Federal, buscam implementar o necessário convívio harmonioso entre os Poderes da República?

Abaixo, leia a carta na íntegra:

“No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1 – Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2 – Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3 – Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4 – Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5 – Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6 – Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7 – Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8 – Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9 – Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10 – Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.”

Michel Temer pagando de pacificador, cena mais repulsivas e patéticas dos últimos tempos, a presença do golpista Temer no papel de pacificador de Bolsonaro ganha contorno dramáticos para além de mais uma humilhação ao país, o golpe, agora troca de mãos e volta, impávido, ao colo das elites dominantes e ante povo, deixa tudo como estar; é o melhor para esta corja que se encontra pós impeachment (golpe) de uma Presidente honesta e que não cometeu crime algum. Os donos da ‘casa grande’ voltaram a sorrir outra vez. O mercado fica eufórico, a bolsa disparou e até o dólar recuou, que beleza? A frustação foi de um tamanho gigantesco, porque o dia 7 de setembro era para ser uma data da virada, o dia da invasão ao Congresso, ao Superior Tribunal Federal. Apoiadores do capitão-presidente de todos os rincões do Brasil, encheram boa parte da Esplanada dos Ministérios em Brasília e na Avenida Paulista palco do ‘quem vai pagar o pato’ em São Paulo, para ouvirem e ovacionar o mito.

Vendo tamanha turba em jubilo, não se conteve o capitão-presidente e distribuiu pernadas para seus supostos inimigos, ministros do STF. Falou grosso. Disse que não cumpriria mais decisões advindas do Ministro Alexandre de Morais, a quem chamou de ‘canalha’, a massa foi a êxtase. A irada turba e as forças de segurança causaram calafrios aos democratas no país. Seu ego inflou explodindo de desprezo aos que pensa diferente, extravasava seu ódio agitando e separando as pessoas em currais, e não ver os males sociais. Porque o ódio se alimenta no sentimento de que é retribuído, tende a gerar mais ódio até desintegrar e perde a força para governar ‘pelo povo e para o povo’. As mentes são conquistadas não pelas armas, mas pela grandeza em governar para todos sem distinção de classes, etnias ou gêneros.

É preciso responsabilidade senhor Presidente da Câmara dos Deputados apreciar logo, ante que seja tarde, há 136 pedidos de impeachment protocolados contra o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro e capitão reformado do exército. Foi deputado federal por sete mandatos entre 1991 e 2018. Os discursos proferidos pelo presidente nas manifestações antidemocráticas deste sete de setembro são criminosos e de imensa gravidade. Conforme entendimentos da ABJD, Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP), o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia – “Tecnicamente, podemos afirmar que estão, mais uma vez, reunidos todos os elementos jurídicos para a caracterização de crimes de responsabilidade pelo Senhor Jair Bolsonaro. Politicamente, verificamos que não há mais espaço para que essa Casa Legislativa finja não ver a escandalosa prática de crimes, que tem obrigação de analisar”, ressaltam.

Leia a Carta na íntegra: “Carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira”

Senhor Deputado,

Nunca em nossa História a democracia foi tão clara e veementemente atacada de forma pública e reiterada por um chefe da nação. Nunca o perigo de uma ditadura com golpe contra a Constituição Federal foi tão claramente anunciado, com a prática de tantos crimes, comuns e de responsabilidade.

Vossa Excelência foi eleito pelo povo de seu Estado para o mandato parlamentar, e por seus pares para a honrosa missão de presidir essa Casa Legislativa. Seu compromisso primeiro é com a sociedade brasileira e com a Constituição que jurou defender.

Os discursos proferidos pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, na data de ontem, 07 de setembro na Esplanada dos Ministérios em Brasília e na Av. Paulista, em São Paulo, deixaram a sociedade brasileira completamente estarrecida.

A afirmação de que não vai mais cumprir decisões judiciais e a intimidação direta feita a um ministro do Supremo Tribunal Federal são afrontas à independência dos poderes da República. As ameaças de não respeitar o resultado eleitoral, por desconfiança infundada no sistema, agridem não apenas a Justiça Eleitoral, mas a própria Câmara dos Deputados, que já pautou e votou o tema do voto impresso.

Foram pronunciamentos criminosos e de imensa gravidade. Tecnicamente, podemos afirmar que estão, mais uma vez, reunidos todos os elementos jurídicos para a caracterização de crimes de responsabilidade pelo Senhor Jair Bolsonaro. Politicamente, verificamos que não há mais espaço para que essa Casa Legislativa finja não ver a escandalosa prática de crimes, que tem obrigação de analisar.

Desse modo, nós, entidades do mundo jurídico que assumimos compromisso em nossa criação com a defesa do Estado democrático de direito, pugnamos que Vossa Excelência aprecie um dos 136 pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa contra o presidente da República Jair Bolsonaro.

A democracia não pode mais ser vilipendiada impunemente.

Impeachment já!

***

José Genoíno, ex-deputado e ex-presidente do PT, disse em entrevista à TV Fórum nesta terça-feira, 7 de setembro, que a oposição tem que fazer uma “obstrução selvagem” na Câmara dos Deputados com o objetivo de forçar a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. As declarações foram dadas após o fracasso dos atos golpistas do presidente, que mesmo assim voltou a ameaçar o STF. O impeachment voltou a ser assunto no Congresso.

“Defendo que os partidos de oposição e, particularmente, o meu partido, trabalhe da seguinte forma: ou instaura o processo de impeachment, ou não tem pauta possível na Câmara dos Deputados. Nós vamos adotar a seguinte tática: ou bota o impeachment pra votar ou vamos fazer obstrução selvagem. Obstrução selvagem é a que não vota nada”, declarou durante o Jornal da Fórum especial deste 7 de setembro.

***

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se pronunciou na quarta-feira dia 8 sobre os atos com pautas antidemocráticas realizados na terça dia 7 pelo presidente. Que ao desprezar decisões judiciais configura crime de responsabilidade, diz Fux após ameaças de Bolsonaro. Em texto lido em plenário do Supremo Tribunal, o Ministro Fux afirmou que “ninguém fechará” a Corte e que o desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade. Pronunciamento no dia seguinte ao discurso do presidente Jair Bolsonaro que, na terça durante manifestação do 7 de setembro, fez ameaças golpistas e afirmou que não vai mais cumprir decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Leia, abaixo, a íntegra do pronunciamento do Ministro e Presidente da Suprema Corte de Justiça Luiz Fux:

O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de sua independência. Em todas as capitais e em diversas cidades do país, cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e, para tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves.

Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal.

Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças de segurança do país, em especial as polícias militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.

Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças Armadas, dos governadores de Estado e dos demais agentes de segurança e de inteligência pública, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz.

De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter.

Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo senhor presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo.

Na qualidade de chefe do Poder Judiciário e presidente do Supremo Tribunal Federal, impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às instituições do país.

Nós, magistrados, ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso.

A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições.

Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país.

No entanto, a crítica institucional não se confunde – e nem se adequa – com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação.

Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte.

Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos.

Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições.

Todos sabemos que quem promove o discurso do “nós contra eles” não propaga democracia, mas a política do caos.

Em verdade, a democracia é o discurso do “um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades”.

Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.

Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira.

Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções.

Os juízes da Suprema Corte – e todos os mais de 20 mil magistrados do país – têm compromisso com a sua independência, assegurada nesse documento sagrado que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos empreendidas pelas gerações que nos antecederam.

O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.

Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos que as vias processuais oferecem.

Ninguém, ninguém fechará esta Corte.

Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país.

Em nome das ministras e dos ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou para o túmulo mais de 580 mil vidas brasileiras, e levou a dor a estes familiares que perderam entes queridos; devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; nos preocupar com a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica.

Esperança por dias melhores é o nosso desejo e o desejo de todos, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece.

Não temos mais tempo a perder.

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