Lava-Jato a face podre da justiça brasileira da nebulosa e macabra caçada ao ex-presidente Lula

Descobrir que existe algo por traz da perseguição de um justiceiro e zoilo da lei ao ex-presidente Lula, a sociedade não pode ignorar as evidências que sugere que isso anda acontecendo. O argumento que a elite dominante tenta explicar para as características extremamente incomum. Torna a cada dia maior evidência. As ideias que surgiram e está surgindo já explica de que há algo nebuloso por traz de tanta perseguição ao ex-presidente. As divulgações das comunicações entre o Juiz Sérgio Moro e o Procurador Deltan Dallagnol violaram a soberania nacional. É a macabra subordinação de funcionários público (procuradores/delegados) perante à agentes estrangeiros e, com o conhecimento do então Juiz Moro, sendo conivente com a atuação do Ministério Público Federal Paraná (Força-Tarefa Lava-Jato). Fica explicito de que há algo muito preocupante na tentativa de banir o ex-presidente usurpando seus direitos políticos condenados em tempo recorde em duas instancias para impedi-los de concorrer a eleição para presidente de 2018.

Dados da operação “Spoofing”, com a transcrição das conversas do ex-juiz Sergio Moro que se tornaria “super” ministro da Justiça de Jair Bolsonaro com procuradores da Lava Jato, em que as conversas mostram “fortes indícios da prática de atos que afronta a soberania nacional, lesa o patrimônio público brasileiro e atenta contra o Estado Democrático de Direito”. Os diálogos em questão indicam que as atividades da Operação Lava Jato desenvolveram-se por meio de uma integração ordenada e mesclada por agentes públicos, que se valeram da manipulação fraudulenta do sistema de justiça para ocultar a implementação de um projeto político e ideológico de poder, contando com a participação de agentes estrangeiros, cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania nacional, a obtenção de vantagens indevidas, a satisfação de interesses ou sentimentos pessoais e o aniquilamento do Estado de Direito.

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público e da própria justiça faça imediatamente uma revisão destes atos cometidos pela Lava-Jato, sob pena de irreversível descrédito do sistema de justiça brasileiro. Segundo o que ainda está a vir nos próximos vazamentos, sobre a subalternidade de procuradores brasileiros diante dos agentes estadunidenses e suíços que podem ser vistos nos diálogos. Diálogos estes que contribuíram decisivamente para o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff e do Partido dos Trabalhadores do executivo em 2016. “Os diálogos provam que a Lava Jato manipulou o sistema de justiça, atentou contra a soberania nacional, em acordos ilegais com agentes estrangeiros, corroeu a democracia, contribuiu para o golpe de 2016, prendeu Lula sem provas e, com isto, levou a extrema direita ao poder”, afirmou Dilma Rousseff. Para ela, as gravações divulgadas das conversas entre o juiz Sérgio Moro e os procuradores liderados por Deltan Dallagnol “são suficientes para sepultar de vez a suposta imparcialidade da operação Lava Jato”.

Já a jurista Carol Proner, em entrevista à TV 247, disse que o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, não tem a menor condição de continuar no cargo de procurador da República. O Deltan Dallagnol é uma vergonha para o Ministério Público”. Para ela, Dallagnol desonra o Ministério Público com sua extrema parcialidade. “É extremamente suspeito um procurador debochar do réu, como Dallagnol fez ao se referir a Lula como ‘9’”, diz, citando as mensagens privadas que vieram a público após o ministro do STF Ricardo Lewandowski determinar o fim do sigilo. Conclui, que o núcleo da Lava Jato pede a anulação do acervo da Spoofing. Por que estão tão preocupados agora com as revelações? Para Carol Proner a Lava-Jato é a maior farsa jurídica do Brasil.

O advogado Pierpaolo Bottini, um dos maiores criminalistas do Brasil, revelou à TV 247 a tese que levaria à restauração completa dos direitos políticos do ex-presidente Lula. Ele aponta que, para tal, a sentença do caso de Atibaia deve ser anulada: “O Lula foi condenado em segunda instância em dois casos, o de Atibaia e o do triplex. O do triplex quem deu a sentença foi o juiz Sergio Moro, portanto, neste caso, a suspeição exige que ele seja anulado”, disse o criminalista. Bottini explicou que, dado o fato de que Moro orientou a juíza do caso de Atibaia, este também deve seguir o mesmo curso: “No caso de Atibaia, a condenação foi dada pela juíza Gabriela Hardt. Existe uma discussão sobre se a suspeição atingiria também este processo. Eu particularmente entendo que sim, porque embora a juíza Gabriela tenha dado a sentença, toda a instrução e produção de provas foi feita pelo Sergio Moro”. “Ou seja, os elementos que fundamentaram essa sentença foram produzidos por um juiz parcial”, concluiu.

Não se pode contestar esta “cultura da intimidação” que pune aquele que questiona à ortodoxia. É a face podre da justiça brasileira que criaram um ambiente artificial de culpa como uma sensação de que todo juiz que revisasse decisões da Lava-Jato poderia ser conivente com a corrupção. Os questionamentos em da competência do então juiz Sérgio Moro para julgar o ex-presidente, o papel de setores da imprensa que a cada minuto inflava principalmente a classe média, mais uma vez tomar partido e fazer parte ativa ao engajamento lavajatismo para derrubar um governo progressista, a postura vacilante da Suprema Corte e o alinhamento em outros tribunais, expõe só agora alguns dos métodos heterodoxos usados pelo ex-juiz o escabroso caso da Lava-Jato. Tal como, afirma o Procurador Celso Tres “A metodologia usada pela lava-jato não achar que os fins justificam os meios”. O morismo que tomou conta do judiciário, da grande mídia corporativa brasileira, e grande parte da sociedade tornaram-se parte ativa na evolução escandalosa da operação lavajatistas da República de Curitiba Paraná, do “tudo bem, pode até ser injusto, mas se formos agir de acordo com a lei uma multidão de criminosos será solta”. Chegam dizerem que o STF não poderá reconhecer a parcialidade de Sérgio Moro e seus aliados o TR-4 sediado em Porto Alegre/RS nos processos que levaram a condenação do ex-presidente Lula.

A direita voltou a atuar nos moldes da União Democrática Nacional (UDN) que foi um partido político brasileiro, fundado em 1945, de orientação conservadora e frontalmente opositor às políticas e à figura de Getúlio Vargas a época. Seu lema era uma frase apócrifa de Thomas Jefferson, “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, não tendo condições de concorrer a eleições livres criou o Tribunal Inquisitório “Operação Lava-Jato” para impedir que o ex-presidente Lula assumissem novamente o Palácio da Alvora pelas 3ª vezes, utilizando-se o termo “caça a corrupção” que foi utilizado na perseguição implacável ao ex-presidente. Passaram a considerá-lo o inimigo nº 1 da sociedade brasileira, utilizaram de variados mecanismos de perseguição e punição acusando por meio de argumentos jurídicos de lawfare com a finalidade de causar danos político estrangulando-o financeiramente, de modo que ele não possa perseguir objetivos, tais como concorrer a uma função pública. Tem sido empregado principalmente no sentido de uso de instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, destruição da imagem pública e inabilitação política do ex-presidente.

O comportamento dos procuradores, juiz e desembargadores descumpriram a lei que eles têm por obrigação do legado à qual a Constituição lhes outorga. Se já não bastassem o caráter coletivo da sociedade brasileira, pouco propensa a viver em democracia, o Poder Judiciário tem que dar um basta nestes crimes de seus próprios integrantes que, a par de dar bons exemplos, agrediu, maltratou, feriu e atacou a ordem jurídica. Procuradores venderam a seguintes ideias para a sociedade, nós somos os mocinhos, juntos com o xerife Sérgio Moro, estamos atacando e combatendo o grande mal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores, nos apõem para eliminarmos este inimigo.

Porém, esqueceram que a mentira tem pernas curtas e, que a verdade em algum momento irá prevalecer e virá as claras. É como diz o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro conhecido pela alcunha de Kakay – “Causa ânsia de vomito ver a falta de limites do grupo lavanjadista de Curitiba fraudar processos, enganar a maior parte da sociedade fraudando a lei que eles juraram seguir. Com o apoio da grande mídia corporativa que com suas narrativas ‘anticorrupção’ armaram e pavimentaram o terreno para o avanço de detratores da lei, combinavam os passos a seres dados. A Lava-Jato teria como gratidão para com a elite da comunicação vasarem criminosamente informações para influenciarem a opinião pública. Faziam acordos internacionais clandestinos sem a necessária instrumentalização formal, burlavam regras básicas de competência usurpando a de outros tribunais, inclusive do Supremo Tribunal Federal, desafiavam ordens superiores, enfim criaram um Código de Processo Penal da República de Curitiba e uma Constituição para chamarem de sua. Um escárnio. Um ultraje”. Força Tarefa Lava-Jato que agora pode afirmar em razão dos vazamentos começa a ser conhecida como ‘Lama-Jato’.  

As revelações criminosas destes operadores do Estado, há até a prática de crime nas conversas “O Procurador responsável pela Força Tarefa Deltan Dallagnol diz que, para levar uma pessoa para depor, eles iriam simular uma denúncia anônima. Aí o Moro diz: ‘Formaliza isso’. Isso é crime!”, afirmação do ministro do STF Gilmar Mendes. Portanto, fica mais que comprovada o conluio criminoso desta turma de Curitiba. Porque o Supremo Tribunal Federal não julgou ainda o “HC” que a defesa do Lula pede, hesita em declarar parciais e continua com medo de algo. Ante era o receio da opinião pública que apoiava a Operação “Lama‑Jato”, o que não acontecerá agora que esta corja perdeu a credibilidade perante a maior parte da sociedade de bem, depois da enxurrada de provas reveladas do comportamento do ex-juiz. Ou tem alguma dúvida em relação ainda a parcialidade destes manipuladores da lei. Ou teme represália dos militares e da grande mídia.

Protela o julgamento à procura de uma fórmula que considere o Sérgio Moro e o Procurador Deltan Dallagnol parcial, que existam implicações diretas das revelações para o desenrolar da operação. Anulando sua sentença, mas mantendo o ex-presidente inelegível, é possível constatar indícios da existência de uma associação neste modus operandi estruturada, ordenada e composta por agentes públicos. Diante desse cenário é de rigor que fatos de tamanha gravidade sejam devidos e urgentemente apurados. Mediante a instauração do procedimento investigatório cabível, visando desvendar a manipulação fraudulenta desta famigerada Operação Lava-Jato. Esclareça os verdadeiros interesses que alimentaram. Que medo é esse que que o Ministério Público tem do Lula e do Partido dos Trabalhadores?

A perseguição renova ao ex-presidente quando se aproxima em época de eleição, com requentadas denúncias iguais fazia o antecessor e continua com o atual Juiz Luiz Antônio Bonat. Não foi à toa que procuradores de Curitiba fizeram lobby junto ao TR4 locado em Porto Alegre/RS pela nomeação do Juiz Bonat para a 13ª Vara Federal de Curitiba. O sonho foi estripado e despedaçado por indivíduos travestidos de amante da lei. Destruíram pessoas, se comportaram de maneira ambiciosa, manipulando os interesses através do discurso anticorrupção. Usaram a boa fé das pessoas para alcançarem seus objetivos obscuros. Destruíram e agrediram honras, sem o mínimo de ética, forçaram a ruptura entre o poder político e a sociedade civil. Fica bem claro os seus modus operandi nas mensagens divulgadas pelos advogados do presidente Lula, após a suspensão do sigilo pelo Ministro do Superior Tribunal Lewandowski. Trecho de conversas entre procuradores sobre a prisão do ex-presidente Lula. Em suas redes sociais faziam pouco caso e, que a prisão de Lula é um sonho do MPF e da Rede Globo, que pobres não deveriam ter direitos, que a foto estampada na grande mídia do ex-presidente preso causaria “orgasmos múltiplos”. Trechos que foram divulgados são conversas em grupos de mensagens de procuradores hackeadas e apreendidas pela Operação Spoofing. Serão citadas em documentos que serão enviados ao STF pela defesa do ex-presidente Lula.        

O advogado Manoel Caetano Ferreira Filho Mestre pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista pela Università Degli Studi di Milano Professor da Faculdade de Direito da UFPR. Ingressou no corpo de defesa do ex-presidente Lula em 2017. Com a saída do advogado Juarez Cirino, era necessário um advogado na capital paranaense para acompanhar de perto o andamento das acusações no âmbito da operação Lava Jato. Dois dias depois da prisão, em 9 de abril de 2018, Caetano recebeu autorização para as visitas diárias. Em entrevista para B&F o advogado, disse que diálogos vazados revelam uma ameaça à soberania nacional. E diz que não só os processos sentenciados por Moro estão maculados. O impacto dos vazamentos de mensagens entre procuradores que atuavam na operação Lava Jato no Paraná e o ex-juiz Sergio Moro deve extrapolar os casos do “tríplex” e do “sítio de Atibaia”, em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado sem provas em 1ª e 2ª instância. Dando apoio na Vara Federal de Curitiba no Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, esclarece o jurista, que visitou Lula diariamente na Superintendência da Polícia Federal entre 7 de abril de 2018 e 8 de novembro de 2019.

Segundo Caetano, a defesa do ex-presidente ainda estuda o conteúdo do material vazado, por isso não comenta possíveis mudanças na estratégia. Questionado sobre o impacto dos vazamentos sobre processos que não envolvem o ex-presidente Lula, o advogado lembra que os diálogos também revelam cooperação internacional fora dos canais oficiais. “A gente evita comentar sobre outros processos, mas fica claro que as informações não dizem respeito apenas ao ex-presidente Lula: expõem uma ameaça à soberania nacional”, enfatiza. “Isso é até mais grave que a parcialidade – se é que podemos dizer assim.”

As mensagens mostram, por exemplo, que o procurador Deltan Dallagnol, então chefe da força-tarefa, antecipou a autoridades suíças os nomes de investigados na Lava Jato sem formalizar um acordo de cooperação internacional. Ou seja, o Ministério Público de outros países teria acessado informações estratégicas sobre o Brasil sem permissão. A defesa de Lula alega que a cooperação se deu de forma extraoficial e, por isso, acredita que seja possível anular os processos. A força-tarefa nega essa hipótese. Segundo informação do portal UOL, advogados na Suíça já estariam com os documentos em mãos, aguardando posicionamento do Ministério Público na capital do país europeu sobre a legitimidade das mensagens trocadas entre os procuradores.

Sem controle – Para Manoel Caetano, os diálogos comprovam que o juiz e os procuradores que atuavam na Lava Jato sentiam-se “poderosos, sem qualquer controle.” Na avaliação dele, as mensagens que vieram à tona na semana passada confirmam a parcialidade e a relação ilegal entre juiz e procuradores. “E a parcialidade macula não só o processo sentenciado pelo Moro, que é o do apartamento, mas também o do sítio, em que a sentença foi da juíza Gabriela Hardt”, avalia. Hardt foi criticada, à época, por “copiar e colar” trechos exatos da sentença de Moro sobre o triplex. “Esses dois casos estão mais na mídia porque são os que houve sentença, mas mesmo o processo do terreno do Instituto Lula, em que Moro atuou na instrução, está maculado”, finaliza Caetano.

O sigilo sobre as mensagens foi levantado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da defesa de Lula, no âmbito da operação Spoofing. A defesa de Lula pede no STF a anulação de todos os atos de Moro que tiveram impacto sobre processos envolvendo o ex-presidente na Lava Jato. Como as duas condenações do petista ainda podem ser revertidas por meio de recursos em tribunais superiores, ele está solto desde novembro de 2019. Em meio às críticas pelos diálogos vazados pelo STF, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná foi extinta no último dia 2. 

De acordo com mensagens divulgadas pela defesa do ex-presidente Lula, juiz encarregado de julgar o processo na qual o ex-presidente estava sendo denunciado e acusado de lavagem de dinheiro. Trocava mensagens e orientava como deveriam proceder os agentes da Polícia Federal e procuradores integrantes da Força-tarefa da Lava-Jato, indica que o Juiz julgador tinha muito interesse na celebração de certos acordos, como o do ex-presidente da ‘OAS’ Léo Pinheiro e do ex-ministro da fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci. A Força-tarefa no Paraná violaram o devido processo legal, sem reduzir a corrupção. A Lava-Jato vendia uma imagem angelical “anticorrupção”. Mas o que chegou a ficar demonstrado nestes 7 anos de ação, foi um dos maiores escândalos judiciais da história brasileira. Só agora que o Sérgio Moro redescobriu os benefícios do Estado de Direito e da liberdade de imprensa que contribuiu para colocar em risco. Não devemos nos esquecer disso?

Se ante uma parte da sociedade já tinha desconfiança sobre a sua parcialidade na condução dos processos contra Luiz Inácio Lula da Silva. Com a divulgação de mensagens de Telegram violando o princípio jurídico, coagindo e prendendo pessoas para fazeres delações contra o ex-presidente Lula, grampeando até o escritório do advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do petista. Hoje é possível afirmar que os membros do Ministério Público Federal, o juiz Moro era constantemente informado por agentes da Polícia Federal sobre as conversas grampeadas, com objetivos de traçarem estratégias para condenar o ex-presidente. A atuação ilegal da “Lava-Jato” enlameou a justiça com a aprovação de grande parte do establishment político e econômico que apoiava cegamente. A lava-jato não recuperou os bilhões de reais que diziam terem sido devolvido a quem de fato tinha direito. Seus co-intregantes ainda tentaram colocar suas garras em bilhões da Petrobras, desviando para um fundo privado com administração dos próprios integrantes da Força-tarefa do Paraná. O país entrou em um buraco sem fim, está num caos obscurantista que estes agentes criaram, quem vai pagar a fatura?

Leia o artigo publicado terça-feira dia (09/02) no jornal norte-americano  “The New York Times: “El desairado fin de Lava Jato” – Se vendía como la mayor operación anticorrupción del mundo, pero se volvió el mayor escándalo judicial de la historia.  

A grande média corporativa e a Rede Globo que abusaram e foram cúmplices e aliadas da ‘lava-jato’ incriminaram e golpearão o governo da Presidente Dilma Rousseff (PT) e contribuirão decisivamente para condenação em 1ª e 2ª instância o ex-presidente Lula por um crime que até o momento presente nada ficou comprovado da sua culpabilidade, agora após 7 anos de narrativas criminosas, provocaram o desmonte da maior empresa brasileira a Petrobrás, destruirão as empresas de engenharias da construção pesada nacional, começam a reconhecerem a destruição do patrimônio da nação brasileira, perderam a ‘narrativa’ da lava-jato. Estão sendo finalmente sendo derrotados pela imprensa independente. Vai além de uma guerra de narrativa, em que surgem provas contundentes. O ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba cometeram abusos judiciais, perseguiram implacavelmente o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores. A narrativa mentirosa contada pela Globo, nada mais foi que a colaboração acriticamente com a operação lava-jato estabelecendo juízo de valor. O Brasil não precisa de uma mídia golpista como ficou demonstrado em seus telejornais diariamente. A Globo, tem dois golpes em seu currículo, o golpe militar-civil de 1964, já confessado e, o golpe parlamentar (impeachment) de 2916, ainda não confesso.  

Globo não tange interesse pelas revelações da lava-jato, descortinada a partir da divulgação do The Intercept Brasil, caracteriza obstrução do dever de noticiar, que justifica a crença no envolvimento editorial nas práticas ilegais de investigações e processos que vieram a luz. Silêncio eloquente da Globo. Não se insurge contra o vazamento do caso ‘Lula-Dilma’. Apoio a ditadura militar-civil, boicotou as Diretas Já em 1984 e apoia o lavajatismo. Silencia naquilo que um colunista do New York Times chama de “o maior escândalo judicial da humanidade”. Tenta surfar na onda do combate à impunidade, com seu tenentismo (movimento político e militar realizado por jovens oficiais brasileiros durante o período da Primeira República) de microfone, talvez chorando no velório da lava-jato!

A Globo, ainda que queira suprimir o seu passado, será obrigada a reconhecer e fazer uma autocrítica do apoio a ditadura militar implantada no golpe de 1964-1985 e, no presente sobre seu apoio ao golpe mídia-parlamento em 2016. Não lhe cabendo simplesmente tentar limpar da memoria da sociedade civil e partir-se para um verdadeiro boicote a fatos ocorridos como os que estão aos poucos sendo revelados pela mídia independente e redes sociais progressistas. Verdadeiro retrocesso não são próprios de um Estado que se diz de Direito ou um país que se diz democrático. Portanto, os meios de comunicações corporativos, o direito a informação é fatos, são partes da dignidade da sociedade. Impedir que a população tenha acesso a informações dos fatos ocorridos ferem a liberdade de expressão que a própria imprensa cobra diariamente, não se pode restringir o direito a informação por questões políticas e de teor ideológico de editores.  

Segue a narrativa mentirosa e dissimulada, da grande mídia astuciosa, que sempre buscou contornar a lei em proveito de seu patronato, mas que exige que os outros a cumpra inapelavelmente. A apropriação mediática, encontra terreno fértil na sociedade brasileira. O público passa ser um anexo do privado. A pericia cede lugar a malicia, tal corrosão obscurantista nos envenena inclusive, falando em juízes que têm lado, os novos vazamentos do conluio e tramoias nada republicanos do então juiz Sérgio Moro e o ex-procurador responsável pela lava-jato em Curitiba Deltan Dallagnol e seus coautores. A velha conversão das instancias judiciais em arma de grupos dominantes. Para perseguição de adversários políticos, inviabilizando candidaturas em favor de outras. O Brasil mais uma vez reafirma suas raízes, sua vocação colonial, sua sina de ser um vassalo.

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba demonstra que democracia brasileira é frágil e, que cabe aos cidadãos independentes de víeis ideológico defendê-la do arbítrio. Embora haja ainda alguém quem defenda este lavajatismo que destruiu nossa economia e fez uma forte divisão da sociedade, como responsável o então juiz é o principal mentor desta vergonhosa operação que hoje se pode afirmar da Lama-Jato. Foi negligente do dever e moralmente, responsável por provocar a violência desencadeada contra o maior líder político deste século. Agiram como carrascos que cumpria ordens com narrativas em séries de mentiras. Não há dúvida nenhuma de que alguém articulava as regras a serem seguidas. Procuradores e juízes foram alimentados com mentiras pela organização Globo, porque eles estavam desesperados desde 0 ano 2003, perderam a influência política sobre a sociedade brasileira. Esta condenação do ex-presidente Lula em 1ª e 2ª instância foi uma teoria da conspiração, lesa pátria, não foi uma condenação moral e ética, e que a condenação do presidente que já tinha deixado o poder foi parcial. Insistiram com a narrativa na grande mídia que o ex-presidente era preciso ser condenado e preso, mesmo que seja uma fralde judicial e sem comprovação de crime. Um julgamento com cartas marcadas.

Vídeo, com o ex-senador do Paraná (MDB) > Lula é culpado da sua inocência”, sabe que as provas de que Lula perseguiu o sonho de mudar o Brasil estão por todos os lugares. Para os outros, acusações, não há crime, não há prova. Lula é vitima da elite do país. Para o ex-senador a condenação de Lula foi um jogo da direita, que deveria ter sido julgado de maneira imparcial, mas foi denunciado condenado em um processo legal violentado. O direito foi destroçado, estraçalhado para tira-lo do processo eleitoral, Lula é tão culpado. O combate a corrupção foi manipulado para atender à interesse políticos e econômicos. Sem diminuir a responsabilidade do judiciário, principalmente do STF. Há uma grande parcela que cabe a grande mídia, sem a participação da mídia corporativa, isso não teria ocorrido.    

Vídeo Lula é culpado!!!

***

Consultor Jurídico – “A sonegação de provas pelo Estado” Por Pierpaolo Cruz Bottini. Em decisão recente, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou à defesa de Lula o acesso às mensagens trocadas por procuradores e juiz da Lava Jato, apreendidas na operação Spoofing, em posse da Polícia Federal. A entrega dos documentos foi postergada por mais de uma vez, sob a justificativa de dificuldades técnicas e decorrentes da falta de compreensão dos termos exatos da ordem, exigindo do ministro a reiteração da determinação.

Estratégias para dificultar o acesso a elementos colhidos em investigações não são raras e aparecem na prática com os mais variados disfarces. Sob o pano de entraves burocráticos muitas vezes se esconde a astúcia estatal para impedir o exercício da defesa.

Juntadas, carimbos e autos parecem detalhes de planície frente aos grandes temas do processo penal, mas é justamente neles que reside aquele senhor a quem alguns chamam de diabo. Todas as conquistas, súmulas e regras referentes ao contraditório e à transparência na investigação e no processo penal caem por terra diante de pequenas táticas que passam ao largo das grandes discussões.

No cotidiano, é comum que certas autoridades, sob a alegação de falta de tempo ou de estrutura, deixem de “acostar” aos autos depoimentos, perícias e documentos, muitas vezes apenas revelados — como que por encanto — durante oitivas, surpreendendo o investigado e seu defensor.

Em algum momento da história, o inquérito policial, ou os procedimentos investigatórios, eram espaços de discricionariedade da autoridade, nos quais as decisões sobre diligências, os rumos da investigação, as pessoas a ouvir e as perícias a efetuar cabiam apenas aos representantes do Estado. Ao investigado cedia-se, no máximo, o espaço do depoimento, para apresentar sua versão dos fatos, e, às vezes, o acesso a alguns documentos produzidos.

Há algum tempo, percebeu-se que tal situação compromete o objetivo em torno do qual deve se mover a investigação: conhecer e compreender o realmente ocorrido, ou o mais próximo disso possível. Ainda que a polícia e o Ministério Público se apresentem como agentes do Estado em busca da verdade dos fatos, em boa parte dos casos (com as sempre bem-vindas exceções) sua atuação pende para a busca de indícios ou provas que fundamentem ou reforcem uma tese acusatória, ainda que embrionária. Isso não significa que tais autoridades deixariam deliberadamente de apurar fatos que contradigam suspeitas iniciais, mas é natural que direcionem as atividades para determinados focos, reforçando suas premissas.

Por isso, a transparência das investigações é fundamental. O investigado precisa ter acesso aos autos, conhecer os elementos de prova colhidos, até para contribuir com o esclarecimento do ocorrido com sua versão dos fatos. Não pode haver segredo quando se trata da discussão da liberdade.

Nos Estados Unidos, foi iniciado, em 2011, o movimento “open file discovery” para que autoridades compartilhem com a defesa as provas obtidas durante as investigações. O estopim da demanda foi o caso Michael Morton, um gerente de supermercado no Texas condenado pelo suposto assassinato de sua esposa. Após 25 anos na prisão, ele foi libertado diante da revelação de exames de DNA que comprovavam sua inocência, conhecidas e ocultadas pelo promotor do caso desde o momento inicial.

No Brasil, desde 2009 o STF reconhece na Súmula Vinculante 14 o direito do investigado a acessar as provas já produzidas. No mesmo sentido, a Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB, art.7º, XIV)[1], a Resolução 058/2009 do CJF (art.3º §4º)[2], a Resolução 181/17 do CNMP e a Orientação 36 da Corregedoria Geral da Polícia Federal.

São inúmeros os precedentes da Suprema Corte que garantem o acesso pleno aos atos de investigação[3], sem o qual não há, inclusive, como o advogado promover qualquer ato de investigação defensiva, como autorizado pelo provimento 188/18 do Conselho Federal da OAB. 

Em suma, o acesso aos autos do inquérito — e de qualquer investigação similar, como as levadas adiante pelo Ministério Público ou mesmo por Comissões Parlamentares de Inquérito — é regra, e sua violação caracteriza abuso de autoridade.

É evidente que nem todas as informações que integram a investigação podem ser compartilhadas com o investigado. A citada Súmula Vinculante 14 e o Estatuto da OAB (art.7º, §11) restringem o acesso às diligências em andamento e aos elementos de prova não documentados “quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências”.

 São hipóteses taxativas — e não exemplificativas, e cumulativas — não alternativas. A recusa ao acesso exige diligências em andamento, e risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências. É preciso que aquele ato específico seja prejudicado pelo acesso, e não a investigação em geral; do contrário, a autoridade poderia opor sigilo a qualquer diligência sob a justificativa de risco genérico às investigações.

Assim, por exemplo, é legítimo à autoridade não conceder acesso ao investigado a informações sobre a existência de escutas telefônicas em andamento, mas não sobre seu resultado ao final da medida. É possível ocultar dados sobre a preparação de uma de busca e apreensão, mas não sobre os bens apreendidos em decorrência da cautelar.

O simples fato da diligência estar em andamento não justifica a denegação de acesso, em especial quando tal ato não afetar a idoneidade da medida, como, por exemplo, um pedido de quebra de sigilo bancário ou fiscal ainda não respondido. A ciência pela defesa de tais requerimentos — ao contrário das escutas telefônicas e da busca e apreensão — não coloca em risco seu resultado.

Em suma, salvo diligências em andamento, cujo acesso comprometa sua realização eficaz, todos os documentos produzidos devem ser disponibilizados à defesa.

Todo esse arcabouço normativo cai por terra quando a autoridade se utiliza da estratégia de não acostar aos autos as informações obtidas durante a investigação. Como exposto, sob a justificativa de falta de tempo, estrutura ou pessoal, omite-se a juntada de depoimentos, documentos, planilhas ou diligências, armazenando-se tais elementos em mesas, gavetas ou armários, a salvo da transparência exigida por leis, súmulas e provimentos.

Trata-se de conduta ilegal, que implica responsabilidade criminal e funcional (Lei 8.906/94, art.7º, §12). Negar acesso a documentos, deixar de acostá-los aos autos, sob qualquer justificativa, para depois utilizá-los em momento conveniente, como estratégia de desmonte de teses defensivas, é atuação vedada ao agente estatal.

A astúcia processual e a deslealdade não são qualidades dos operadores da Justiça. Couture já afirmava, ao tratar da atuação do advogado: “Quanto à lealdade para com o adversário, pode ser traduzida nesta simples reflexão: se às astúcias da outra parte e às suas deslealdades respondêssemos com outras deslealdades e astúcias, a demanda já não seria uma luta de um homem honesto contra outro manhoso, mas a luta de dois desonestos.” Se tais atributos não são louváveis na defesa privada, que dirá quando manejados por agentes públicos, na persecução penal.

A atuação do ente público requer transparência. A surpresa é estranha ao processo penal. A sonegação de dados e a utilização em pílulas dos elementos colhidos na investigação não são próprios de um Estado que se diz de Direito, que preza pelo equilíbrio entre acusação e defesa durante qualquer expediente público.

[1] É direito do advogado “examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital”.

[2] É garantido ao investigado, ao réu e a seus defensores acesso a todo material probatório já produzido na investigação criminal, salvo no que concerne, estritamente, às diligências em andamento, sob pena de sua frustração, situação em que a consulta de que trata o parágrafo anterior poderá ser indeferida pela autoridade judiciária competente, voltando a ser franqueada assim que concluídas as diligências determinadas [3] HC 88190 (Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 29/08/2006, DJ 06-10-2006) da RCL 31.213, (Decisão Monocrática. Relator(a): MARCO AURÉLIO, julgado em 11/10/2018, publicado em 16/10/2018) e da RCL 23.101 (Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 22/11/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-259 DIVULG 05-12-2016 PUBLIC 06-12-2016).

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